29/07/2025 12:29

Baixa Definitiva
29/07/2025 01:22

Transitado em Julgado
29/07/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
21/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020048-46.2025.4.02.5101/RJAUTOR: GEMIMA FERREIRA DE MORAIS LIMAADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520)SENTENÇADiante do exposto, INDEFIRO a petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, e por conseguinte, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas (art. 54, Lei 9.099/95).

Sem condenação em honorários advocatícios (art. 55, Lei 9.099/95).

Não cabe interposição de recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei. n.º 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
17/07/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 13:47

Indeferida a petição inicial
17/07/2025 01:03

Conclusos para julgamento
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/06/2025 10:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020048-46.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GEMIMA FERREIRA DE MORAIS LIMAADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520) DESPACHO/DECISÃO Evento 08: DEFIRO a dilação de prazo requerida, por improrrogáveis 15 (quinze) dias.

Findo o prazo, sem cumprimento, retornem os autos conclusos.
18/06/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 21:55

Despacho
18/06/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
19/05/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 13:40

Determinada a emenda à inicial
20/03/2025 18:39

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 09:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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