12/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
21/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079507-13.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MONICA PEIXOTO DE ABREU PEREIRA (Representante)ADVOGADO(A): NATALIA CARDOSO DOS SANTOS (OAB RJ246868)AUTOR: VITORIA PEIXOTO DE ABREU PEREIRA DE PAULA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): NATALIA CARDOSO DOS SANTOS (OAB RJ246868)AUTOR: MIGUEL PEIXOTO DE ABREU PEREIRA DE PAULA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): NATALIA CARDOSO DOS SANTOS (OAB RJ246868) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se os autores para que regularizem a representação processual, no prazo de 15 dias, juntando aos autos o instrumento de mandato, considerando que não foram juntados aos autos procuração outorgada pelos herdeiros habilitados.

Ficam os autores intimados, desde já, a dar cumprimento ao determinado no evento 11.
19/08/2025 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 18:54

Determinada a intimação
19/08/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 12:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VITOR FERREIRA DE PAULA - EXCLUÍDA
04/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
28/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
17/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079507-13.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: VITOR FERREIRA DE PAULA (Espólio)ADVOGADO(A): NATALIA CARDOSO DOS SANTOS (OAB RJ246868) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o executado VITOR FERREIRA DE PAULA é comprovadamente falecido (Evento 19, CERTOBT3). De acordo com as informações contidas nos autos, a certidão de óbito indica a lavratura de escritura pública declaratória de união estável do de cujus com MONICA PEIXOTO DE ABREU PEREIRA, bem como a existência de 2 filhos, pelo que se conclui que os requerentes são herdeiros do de cujus. Diante da ausência de impugnação pela União, habilitem-se os herdeiros mencionados na petição do Evento 19, PET1, nos termos do artigo 691 do Código de Processo Civil de 2015.

Do exposto, defiro o pedido para determinar a habilitação dos herdeiros: MÔNICA PEIXOTO DE ABREU PEREIRA, brasileira, em regime de união estável com o falecido, portadora do CPF *41.***.*09-69, e do RG 854915161, residente e domiciliada à Rua Capitania São Thome, casa, próximo à Fábrica de Laje de Nelci, XeXe, Campos dos Goytacazes/RJ.VITÓRIA PEIXOTO DE ABREU PEREIRA DE PAULA, brasileira, menor impúbere, representada por sua genitora MONICA PEIXOTO DE ABREU PEREIRA, filha do falecido, portadora do CPF *64.***.*33-78, e do RG 28.573.260-8, residente e domiciliada à Rua Capitania São Thome, casa, próximo à Fábrica de Laje de Nelci, XeXe, Campos dos Goytacazes/RJ.MIGUEL PEIXOTO DE ABREU PEREIRA DE PAULA, brasileiro, menor impúbere, representado por sua genitora MONICA PEIXOTO DE ABREU PEREIRA, filho do falecido, portador do CPF *99.***.*67-08, e do RG 33.076.747-6, residente e domiciliado à Rua Capitania São Thome, casa, próximo à Fábrica de Laje de Nelci, XeXe, Campos dos Goytacazes/RJ. Assim, deverão suceder o autor VITOR FERREIRA DE PAULA no polo ativo da presente ação. A Secretaria para as providências cabíveis. Intimem-se.
16/06/2025 20:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2025 20:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2025 20:46

Determinada a intimação
10/06/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
02/06/2025 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/05/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 12:53

Determinada a intimação
30/05/2025 10:47

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/05/2025 11:53

Despacho
20/05/2025 18:18

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
29/04/2025 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 17:17

Despacho
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/04/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 20:09

Juntada de Petição
08/04/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 17:11

Determinada a intimação
08/04/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 17:59

Juntada de Petição
12/02/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/02/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/02/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 21:18

Juntada de Petição
10/02/2025 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/01/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 15:32

Decisão interlocutória
21/01/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/12/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/12/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/12/2024 10:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/12/2024 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 15:00

Decisão interlocutória
07/10/2024 14:11

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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