18/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
17/09/2025 12:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
17/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5037531-35.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: ADALBERTO BRAZ DO NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140) DESPACHO/DECISÃO Como se sabe, em 03/07/2025, o Ministro Dias Toffoli, em virtude de acordo firmado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 1236 e por ele homologado, SUSPENDEU as ações judiciais e os efeitos de decisões que tratam da responsabilidade da União e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS pelos descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Referida decisão manteve, ademais, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto ADPF 1236, até o término desta última, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Nessas condições, efetive-se no sistema processual a suspensão desta ação inicialmente por 120 (cento e vinte) dias ou até novo pronunciamento do Supremo Tribunal Federal - STF no sentido do dessobrestamento, o que ocorrer primeiro. Se ao cabo de 120 (cento e vinte) dias o STF não se pronunciar sobre o dessobrestamento, renove-se por igual prazo a suspensão sem necessidade de nova decisão.

Intimem-se.
16/09/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 15:57

Convertido o Julgamento em Diligência
01/09/2025 18:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
01/09/2025 16:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
26/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
22/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
17/07/2025 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/07/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
02/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037531-35.2024.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINAUTOR: ADALBERTO BRAZ DO NASCIMENTOADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 01/07/2025 - RECURSO INOMINADO
01/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
01/07/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/07/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
27/06/2025 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 23:01

Julgado procedente o pedido
12/02/2025 17:02

Conclusos para julgamento
06/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
12/12/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/11/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
14/11/2024 09:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 09:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 09:14

Determinada a citação
14/11/2024 02:04

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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