04/09/2025 12:57

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP111991
04/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
02/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
28/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
26/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
25/08/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
25/08/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
25/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
23/08/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 13:57

Juntada de Petição
22/08/2025 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
14/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
13/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5002070-63.2024.4.02.5110/RJRELATOR: GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREUINTERESSADO: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS (RÉU)ADVOGADO(A): ALEXANDRE IMBRIANIADVOGADO(A): MARCIA RAMOS DOS SANTOSADVOGADO(A): MARIANA WOLPERTATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 102 - 31/07/2025 - DespachoEvento 89 - 16/06/2025 - Decisão interlocutória
12/08/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
12/08/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 13:46

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP347922
31/07/2025 07:33

Despacho
16/07/2025 12:11

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 12:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/07/2025 17:28

Juntada de Petição
04/07/2025 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
28/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
18/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
17/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
17/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002070-63.2024.4.02.5110/RJ RECORRIDO: RICARDO PEREIRA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): WANDERSON SOARES HERCULANO (OAB RJ169921)INTERESSADO: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS (RÉU)ADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal (evento 77 PUIL TNU1) interposto, tempestivamente, pelo INSS contra a decisão (evento 73 RELVOTO1 ACOR2) prolatada pela 8ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro em que se discute se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, conforme a ementa do acórdão: ADMINISTRATIVO E CIVIL. INSS E ABCB.

CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO SEM AUTORIZAÇÃO DO SEGURADO.

CANCELAMENTO DOS DESCONTOS, DEVOLUÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE.

RECURSO DO INSS. LEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA.

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO INSS À REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS.

MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO À INDENIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 2.

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 0517143-49.2019.4.05.8100/CE - Tema 326), o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-326) 3.

Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria pela Turma Nacional de Uniformização, nos termos do art. 14, II, b, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 4.

Intimem-se as partes.
16/06/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 19:18

Decisão interlocutória
30/05/2025 09:49

Conclusos para decisão de admissibilidade
28/05/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
24/04/2025 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2025 09:09

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/04/2025 12:34

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
15/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
01/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
19/03/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 74
19/03/2025 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
17/03/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
17/03/2025 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
12/03/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2025 10:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/03/2025 17:12

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
11/03/2025 16:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
28/02/2025 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
28/02/2025 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 54
26/02/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2025 11:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/02/2025 16:35

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
25/02/2025 16:00

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
19/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54
19/02/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
19/02/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/02/2025 19:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOTR02G03 para RJRIOTR08G01)
17/02/2025 19:58

Alterado o assunto processual
09/02/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2025 18:52

Declarada incompetência
07/02/2025 18:31

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 21:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
30/01/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
29/01/2025 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/01/2025 10:20

Juntada de Petição
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
10/12/2024 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
10/12/2024 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/12/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/12/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/12/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/12/2024 18:15

Julgado procedente o pedido
20/08/2024 16:32

Conclusos para julgamento
12/08/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/07/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 15:39

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
24/07/2024 15:37

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
05/07/2024 15:25

Juntada de Petição
03/07/2024 17:26

Juntado(a)
31/05/2024 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/05/2024 20:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/05/2024 11:42

Juntado(a)
20/05/2024 15:23

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
20/05/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/05/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/05/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 17:33

Convertido o Julgamento em Diligência
09/05/2024 16:52

Conclusos para julgamento
08/05/2024 17:34

Despacho
07/05/2024 18:37

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/04/2024 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/04/2024 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/04/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 17:45

Decisão interlocutória
11/04/2024 23:00

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/03/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/03/2024 14:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/03/2024 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2024 14:05

Não Concedida a Medida Liminar
29/02/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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