09/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 146
08/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 146
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001825-11.2022.4.02.5114/RJ AUTOR: GABRIEL LAZARO FERREIRA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): ISABEL TEIXEIRA LINS (OAB RJ093691) DESPACHO/DECISÃO Diante da Lei nº 13.846 de 18/06/2019, que alterou o art. 20 da Lei 8.742/93 para tornar o CadÚnico requisito para a concessão de BPC, este deve estar atualizado e de acordo com as informações prestadas quando do requerimento, bem como àquelas fornecidas ao Oficial de Justiça, na ocasião da diligência de verificação econômico-social. Saliento que o CadÚnico deverá ser mantido atualizado nos autos até a prolação da sentença.

Intime-se a parte autora para apresentar comprovante de inscrição atualizada no CadÚnico, contendo informações sobre a composição do núcleo familiar, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, voltem conclusos.
03/09/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:15

Determinada a intimação
03/09/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
01/09/2025 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
28/08/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
24/08/2025 00:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
15/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
14/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001825-11.2022.4.02.5114/RJ AUTOR: GABRIEL LAZARO FERREIRA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): ISABEL TEIXEIRA LINS (OAB RJ093691) ATO ORDINATÓRIO Informo que, visando a intimação das partes acerca do laudo pericial, transcrevo abaixo parte do(a) despacho/decisão/sentença retro: “(...) dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.”
13/08/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 16:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/08/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
22/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 122
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 121 e 122
05/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
30/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
27/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
26/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001825-11.2022.4.02.5114/RJ AUTOR: GABRIEL LAZARO FERREIRA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): ISABEL TEIXEIRA LINS (OAB RJ093691) DESPACHO/DECISÃO Designo o dia 13 de AGOSTO de 2025, às 12:00 horas, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Magé, situada na Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória, Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé), pela perita ora nomeada Drª.

THAIS OLIVEIRA FERREIRA (Neurologista), cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Portaria Conjunta CJF /MPO Nº 2, de 16/12/2024, em R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais), observando-se o artigo 28, §1º, I, da Resolução n.º 305 do CJF, considerando a dificuldade em se conseguir peritos especialistas em neurologia disponíveis para atuação. O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.

Deverá a parte autora comparecer à perícia com TODOS OS EXAMES, LAUDOS e DECLARAÇÕES MÉDICAS ORIGINAIS QUE POSSUIR, cujas cópias deverão ser juntadas aos autos antes da realização da perícia.

Como quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré – arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a): a) A pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(ais)? Mencionar a CID. b) Qual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s). c) Qual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente. d) Não sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s).

Fundamente. e) A(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com uma ou mais barreiras, obstrua a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas? Fundamente. f) Qual a data ou época do início do impedimento especificado no quesito anterior? Fundamente. g) Não sendo possível determinar a época de início do impedimento, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada encontra-se impedida de participar, plena e efetivamente, na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Fundamente. h) Cite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.). i) Cite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar. j) A(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela uma vida laborativa com um mínimo de sacrifício? Fundamente. k) Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada.

Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento. l) A incapacidade laborativa da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente. m) Na hipótese de haver incapacidade permanente para algumas atividades, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de adaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas. n) A pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se? o) Caso a incapacidade seja temporária, é possível estimar que a recuperação da capacidade laboral se dará em menos de 2 (dois) anos? p) A pessoa periciada encontra-se apta a exercer os atos da vida civil? As partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos (art. 12, §2º, Lei nº 10.259/2001).

Determino que a parte autora junte seus quesitos por meio da função “Quesitos da Parte Autora” existente no Sistema E-proc, que pode ser acessada conforme tutorial em vídeo ou Manual em formato PDF abaixo indicados, sob pena de não consideração de seus quesitos.

Link tutorial em vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=S_xu4cQEw4c Manual: https://clip.jfrj.jus.br/conteudo/publicacao/per%C3%ADcias-no-eproc-manuais-e-tutoriais-advogado O perito, por sua vez, deverá fazer uso do formulário “Laudo Médico de Incapacidade”, conforme orientações abaixo indicadas, por vídeo e Manual em PDF.

O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data da perícia.

Link tutorial em vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=zyCi5IxPsGU&t=4s Manual: https://clip.jfrj.jus.br/conteudo/publicacao/per%C3%ADcias-no-eproc-manuais-e-tutoriais-peritos Intimem-se o perito e as partes.

Fica a cargo do patrono da causa a atribuição de cientificar o(a) autor(a) do inteiro teor da presente decisão, inclusive no que se refere ao comparecimento à perícia acima designada.

Com o laudo da perícia médica, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que deverá o INSS manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação e sobre o laudo pericial.

Dê-se vista ao MPF por 10 (dez) dias, tendo em vista haver interesse de civilmente incapaz.

Não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 29, Capítulo V e Anexo I, da Resolução nº 305, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal.

Tudo cumprido, venham conclusos.
25/06/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/06/2025 19:01

Decisão interlocutória
25/06/2025 18:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GABRIEL LAZARO FERREIRA <br/> Data: 13/08/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito: THAIS O
25/06/2025 18:11

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
20/06/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
20/06/2025 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
20/06/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 15:44

Convertido o Julgamento em Diligência
16/06/2025 18:22

Conclusos para julgamento
15/06/2025 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
28/05/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
28/04/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 20:59

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 20:27

Juntada de Petição
28/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
10/03/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 11:08

Determinada a intimação
10/03/2025 00:20

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 21:40

Juntada de Petição
18/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
23/01/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 20:22

Determinada a intimação
23/01/2025 18:14

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 23:49

Juntada de Petição
04/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
06/11/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 18:46

Despacho
06/11/2024 17:54

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
16/09/2024 23:42

Juntada de Petição
13/09/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
20/08/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/06/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 18:34

Convertido o Julgamento em Diligência
26/06/2024 13:12

Juntado(a)
07/02/2024 14:39

Conclusos para julgamento
06/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
25/01/2024 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
08/01/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
22/12/2023 08:37

Juntada de Petição
21/12/2023 18:27

Juntada de Petição
13/12/2023 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
22/11/2023 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
09/11/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
09/11/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
28/09/2023 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/09/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2023 13:51

Convertido o Julgamento em Diligência
05/06/2023 17:54

Conclusos para julgamento
04/06/2023 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/05/2023 15:56

Juntada de Petição
16/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/05/2023 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
10/05/2023 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/05/2023 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2023 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2023 21:09

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
08/02/2023 19:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
29/01/2023 21:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
19/01/2023 16:18

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
13/01/2023 00:25

Juntada de Petição
02/01/2023 18:49

Juntada de Petição
17/12/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
07/12/2022 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
01/12/2022 19:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
01/12/2022 19:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
26/11/2022 17:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
25/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
21/11/2022 16:32

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
15/11/2022 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
15/11/2022 20:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/11/2022 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2022 20:22

Determinada a citação
15/11/2022 13:47

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2022 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/11/2022 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/11/2022 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 13:51

Determinada a intimação
10/11/2022 12:14

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
14/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/10/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 15:19

Determinada a intimação
03/10/2022 17:14

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2022 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/09/2022 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 12:41

Determinada a intimação
04/09/2022 15:57

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
05/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/07/2022 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 19:06

Determinada a intimação
26/07/2022 14:11

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2022 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00