04/07/2025 16:37

Remetidos os Autos para a TNU
04/07/2025 16:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
04/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 183
28/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183
18/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 181
17/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 181
17/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002807-25.2022.4.02.5114/RJ RECORRENTE: CLAUDIO LUIZ PINTO FERNANDES (AUTOR)ADVOGADO(A): JACYR PIMENTEL DE BARROS (OAB RJ073374) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo (Evento 126) interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão do pedido de uniformização nacional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.

Intimem-se as partes.
16/06/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 19:14

Decisão interlocutória
30/05/2025 14:45

Conclusos para decisão com Agravo
27/05/2025 17:20

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
26/05/2025 20:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
16/05/2025 19:35

Despacho
06/05/2025 21:29

Juntada de Petição
24/04/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 21:01

Juntada de Petição
05/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 169
03/04/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167, 168 e 169
11/03/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 09:23

Concedida a tutela provisória
11/02/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 12:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJMAG01
11/02/2025 12:00

Juntada de Certidão
11/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158, 159 e 160
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159 e 160
24/01/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 15:31

Despacho
21/01/2025 16:18

Conclusos para decisão de admissibilidade
21/01/2025 14:20

Juntada de Petição
16/01/2025 16:50

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOGABVICE -> RJRIOGABGES
16/01/2025 16:46

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOGABVICE -> RJRIOGABVICE
16/01/2025 16:46

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOGABVICE -> RJRIOGABVICE
15/01/2025 17:31

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
15/01/2025 16:58

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR07G02
15/01/2025 08:32

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
14/01/2025 20:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
17/12/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 145
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 145
27/11/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 10:12

Determinada a intimação
26/11/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 15:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJMAG01
26/11/2024 15:09

Juntada de Certidão
23/11/2024 13:49

Despacho
14/11/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
22/10/2024 16:34

Juntada de Petição
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
14/10/2024 14:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 130
11/10/2024 19:04

Juntada de Petição
10/10/2024 22:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/10/2024 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/10/2024 17:10

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
07/10/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 122
06/09/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
06/09/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
05/09/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 15:01

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
03/09/2024 15:32

Conclusos para decisão de admissibilidade
03/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
01/08/2024 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
01/08/2024 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
01/08/2024 17:16

Juntada de Petição
31/07/2024 07:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2024 07:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/07/2024 12:08

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
29/07/2024 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
02/07/2024 15:41

Juntada de Petição
26/06/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/06/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:55

Juntada de peças digitalizadas
24/06/2024 09:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
24/06/2024 09:44

Juntado(a)
21/06/2024 20:03

Expedição de ofício
21/06/2024 16:23

Decisão interlocutória
21/06/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 12:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJMAG01
15/06/2024 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
14/06/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
14/06/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
14/06/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 11:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
13/06/2024 22:17

Determinada a intimação
13/06/2024 17:09

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 16:38

Juntada de Petição
12/06/2024 12:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJMAG01
12/06/2024 12:10

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2024
12/06/2024 12:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 81
12/06/2024 09:42

Juntada de Petição
12/06/2024 09:34

Juntada de Petição
06/06/2024 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
06/06/2024 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
04/06/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2024 15:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/06/2024 15:35

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/05/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
15/05/2024 16:47

Juntada de Petição
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
03/05/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 11:12

Determinada a intimação
02/05/2024 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
02/05/2024 19:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 29/05/2024 14:00 Sequencial: 4
02/05/2024 19:07

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
16/04/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
11/04/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58
25/03/2024 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
25/03/2024 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
22/03/2024 12:00

Juntada de Petição
21/03/2024 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/03/2024 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/03/2024 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/03/2024 16:00

Despacho
21/03/2024 12:58

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
05/02/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
11/01/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
11/01/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/01/2024 11:06

Juntada de Petição
08/01/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/01/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/01/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2023 20:10

Julgado procedente o pedido
04/10/2023 15:58

Conclusos para julgamento
04/10/2023 15:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
07/09/2023 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/09/2023 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
21/08/2023 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2023 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2023 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
20/08/2023 11:05

Juntada de Petição
03/07/2023 14:13

Juntada de Petição
30/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
19/06/2023 15:55

Juntada de Petição
15/06/2023 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/06/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2023 17:01

Determinada a intimação
14/06/2023 16:24

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
27/05/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/05/2023 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/05/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2023 13:45

Determinada a intimação
03/05/2023 12:46

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2023 12:46

Juntada de Certidão
03/03/2023 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
28/01/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
21/12/2022 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
19/12/2022 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/12/2022 14:41

Juntada de Petição
12/12/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8
04/12/2022 09:26

Juntada de Petição
02/12/2022 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2022 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/12/2022 13:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2022 13:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2022 13:03

Determinada a citação
30/11/2022 12:13

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: CLAUDIO LUIZ PINTO FERNANDES Data: 08/03/2023 às 13:30. Local: CONSULTÓRIO DR. ANDERSON PUREZA DE OLIVEIRA - Avenida Luiz Fernando de Oliveira Nanci, 37, loja 01, Centro, Itaboraí/R
16/11/2022 11:05

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2022 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00