TRF2 - 5022210-87.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2022 12:46
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14
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05/12/2022 12:45
Transitado em Julgado - Data: 04/12/2022
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04/12/2022 22:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 117, 119, 111, 115, 118, 109, 110, 112, 113, 114 e 116
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04/12/2022 10:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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17/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118 e 119
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12/11/2022 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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12/11/2022 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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09/11/2022 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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09/11/2022 12:50
Juntada de Petição
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09/11/2022 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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07/11/2022 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2022 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2022 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2022 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2022 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2022 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2022 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2022 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2022 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2022 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2022 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2022 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2022 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2022 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2022 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2022 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2022 14:02
Recurso Especial não admitido
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07/11/2022 14:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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07/11/2022 14:02
Recurso Extraordinário não admitido
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07/11/2022 14:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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03/11/2022 15:40
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/11/2022 14:38
Juntada de Certidão
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03/11/2022 10:41
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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03/11/2022 10:40
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83, 84, 86, 87, 88, 85, 90, 91, 93, 89 e 92
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03/11/2022 10:20
Juntada de Petição
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07/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92 e 93
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30/09/2022 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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30/09/2022 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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27/09/2022 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/09/2022 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/09/2022 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/09/2022 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/09/2022 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/09/2022 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/09/2022 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/09/2022 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/09/2022 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/09/2022 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/09/2022 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/09/2022 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/09/2022 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/09/2022 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/09/2022 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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27/09/2022 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2022 10:15
Juntada de Petição
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06/09/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72 e 73
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13/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73 e 74
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03/08/2022 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/08/2022 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/08/2022 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/08/2022 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/08/2022 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/08/2022 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/08/2022 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/08/2022 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/08/2022 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/08/2022 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/08/2022 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/08/2022 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/08/2022 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/08/2022 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/08/2022 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/08/2022 20:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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01/08/2022 19:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/07/2022 18:29
Sentença desconstituída - por maioria
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25/07/2022 20:55
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 55 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'
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25/07/2022 18:55
Juntada de Petição
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12/07/2022 15:21
Juntada de Certidão
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12/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Data da sessão: <b>28/07/2022 14:00:00</b>
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12/07/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos sobrestados, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária Ampliada - art. 942 do CPC e art. 210-A do RITRF2, do dia 28 de julho de 2022, QUINTA-FEIRA, às 14h, a ser realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP 2020/00016, de 22/04/2020.
Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante, IMPRETERIVELMENTE, ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em SESSÕES DE JULGAMENTO, no item Realizar pedidos de preferência e sustentação oral, de acordo com o disposto no §1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Apelação Cível Nº 5022210-87.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: ANDRE FELIPE PRADO VARELA (AUTOR) ADVOGADO: PRISCILLA HARMENDANI CALDAS DE ANDRADE (OAB RJ216774) ADVOGADO: DANIELA MIZRAHI SUSTER (OAB RJ211690) APELANTE: NADIA CHRISTINA MAIA MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO: PRISCILLA HARMENDANI CALDAS DE ANDRADE (OAB RJ216774) ADVOGADO: DANIELA MIZRAHI SUSTER (OAB RJ211690) APELANTE: ALESSANDRA FARIAS PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: PRISCILLA HARMENDANI CALDAS DE ANDRADE (OAB RJ216774) ADVOGADO: DANIELA MIZRAHI SUSTER (OAB RJ211690) APELANTE: LARISSA SENNA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: PRISCILLA HARMENDANI CALDAS DE ANDRADE (OAB RJ216774) ADVOGADO: DANIELA MIZRAHI SUSTER (OAB RJ211690) APELANTE: JULIA DA SILVA MONTEIRO (AUTOR) ADVOGADO: PRISCILLA HARMENDANI CALDAS DE ANDRADE (OAB RJ216774) ADVOGADO: DANIELA MIZRAHI SUSTER (OAB RJ211690) APELANTE: JANNINE FARIAS BELLINI LEITE (AUTOR) ADVOGADO: PRISCILLA HARMENDANI CALDAS DE ANDRADE (OAB RJ216774) ADVOGADO: DANIELA MIZRAHI SUSTER (OAB RJ211690) APELANTE: PAULA SILVA FIGUEIREDO (AUTOR) ADVOGADO: PRISCILLA HARMENDANI CALDAS DE ANDRADE (OAB RJ216774) ADVOGADO: DANIELA MIZRAHI SUSTER (OAB RJ211690) APELANTE: IGOR JENKINS PAIM OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: PRISCILLA HARMENDANI CALDAS DE ANDRADE (OAB RJ216774) ADVOGADO: DANIELA MIZRAHI SUSTER (OAB RJ211690) APELANTE: JULIANA FERREIRA LIMA (AUTOR) ADVOGADO: PRISCILLA HARMENDANI CALDAS DE ANDRADE (OAB RJ216774) ADVOGADO: DANIELA MIZRAHI SUSTER (OAB RJ211690) APELANTE: DIEGO DE ARAUJO QUEIROZ (AUTOR) ADVOGADO: PRISCILLA HARMENDANI CALDAS DE ANDRADE (OAB RJ216774) ADVOGADO: DANIELA MIZRAHI SUSTER (OAB RJ211690) APELANTE: GABRIEL DE LIMA SILVA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: PRISCILLA HARMENDANI CALDAS DE ANDRADE (OAB RJ216774) ADVOGADO: DANIELA MIZRAHI SUSTER (OAB RJ211690) APELANTE: BARBARA OLIVEIRA NASCIMENTO DOS REIS (AUTOR) ADVOGADO: PRISCILLA HARMENDANI CALDAS DE ANDRADE (OAB RJ216774) ADVOGADO: DANIELA MIZRAHI SUSTER (OAB RJ211690) APELANTE: ANDRE LUIS ANTUNES MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO: PRISCILLA HARMENDANI CALDAS DE ANDRADE (OAB RJ216774) ADVOGADO: DANIELA MIZRAHI SUSTER (OAB RJ211690) APELANTE: SARA FERNANDA GOMES DE LIMA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: PRISCILLA HARMENDANI CALDAS DE ANDRADE (OAB RJ216774) ADVOGADO: DANIELA MIZRAHI SUSTER (OAB RJ211690) APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de julho de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
08/07/2022 18:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2022
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08/07/2022 16:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>28/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 6
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08/07/2022 16:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
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16/05/2022 13:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2022 13:15
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB15 -> SUB5TESP
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16/05/2022 07:14
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB15
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08/04/2022 17:08
Juntado(a)
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07/04/2022 10:17
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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30/03/2022 19:45
Deliberado em Sessão - Adiado
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30/03/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30
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29/03/2022 22:21
Juntado(a)
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27/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30
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22/03/2022 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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22/03/2022 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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22/03/2022 13:49
Juntada de Certidão
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22/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2022<br>Data da sessão: <b>05/04/2022 14:00:00</b>
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22/03/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 05 de abril de 2022, TERÇA-FEIRA, às 14h, a ser realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP-2020/00016, de 22/04/2020.
Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante, IMPRETERIVELMENTE, ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal doTRF2 (www10.trf2.jus.br), em SESSÕES DE JULGAMENTO, no item Realizar pedidos de preferência e sustentação oral, de acordo com o disposto no § 1° do artigo 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, de 01/07/2020, a fim de que possa receber o link para ingressar na videoconferência. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema oude problemas técnicos.
Apelação Cível Nº 5022210-87.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: ANDRE FELIPE PRADO VARELA (AUTOR) ADVOGADO: PRISCILLA HARMENDANI CALDAS DE ANDRADE (OAB RJ216774) ADVOGADO: DANIELA MIZRAHI SUSTER (OAB RJ211690) APELANTE: BARBARA OLIVEIRA NASCIMENTO DOS REIS (AUTOR) ADVOGADO: PRISCILLA HARMENDANI CALDAS DE ANDRADE (OAB RJ216774) ADVOGADO: DANIELA MIZRAHI SUSTER (OAB RJ211690) APELANTE: IGOR JENKINS PAIM OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: PRISCILLA HARMENDANI CALDAS DE ANDRADE (OAB RJ216774) ADVOGADO: DANIELA MIZRAHI SUSTER (OAB RJ211690) APELANTE: JULIA DA SILVA MONTEIRO (AUTOR) ADVOGADO: PRISCILLA HARMENDANI CALDAS DE ANDRADE (OAB RJ216774) ADVOGADO: DANIELA MIZRAHI SUSTER (OAB RJ211690) APELANTE: NADIA CHRISTINA MAIA MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO: PRISCILLA HARMENDANI CALDAS DE ANDRADE (OAB RJ216774) ADVOGADO: DANIELA MIZRAHI SUSTER (OAB RJ211690) APELANTE: JULIANA FERREIRA LIMA (AUTOR) ADVOGADO: PRISCILLA HARMENDANI CALDAS DE ANDRADE (OAB RJ216774) ADVOGADO: DANIELA MIZRAHI SUSTER (OAB RJ211690) APELANTE: PAULA SILVA FIGUEIREDO (AUTOR) ADVOGADO: PRISCILLA HARMENDANI CALDAS DE ANDRADE (OAB RJ216774) ADVOGADO: DANIELA MIZRAHI SUSTER (OAB RJ211690) APELANTE: ALESSANDRA FARIAS PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: PRISCILLA HARMENDANI CALDAS DE ANDRADE (OAB RJ216774) ADVOGADO: DANIELA MIZRAHI SUSTER (OAB RJ211690) APELANTE: ANDRE LUIS ANTUNES MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO: PRISCILLA HARMENDANI CALDAS DE ANDRADE (OAB RJ216774) ADVOGADO: DANIELA MIZRAHI SUSTER (OAB RJ211690) APELANTE: DIEGO DE ARAUJO QUEIROZ (AUTOR) ADVOGADO: PRISCILLA HARMENDANI CALDAS DE ANDRADE (OAB RJ216774) ADVOGADO: DANIELA MIZRAHI SUSTER (OAB RJ211690) APELANTE: JANNINE FARIAS BELLINI LEITE (AUTOR) ADVOGADO: PRISCILLA HARMENDANI CALDAS DE ANDRADE (OAB RJ216774) ADVOGADO: DANIELA MIZRAHI SUSTER (OAB RJ211690) APELANTE: LARISSA SENNA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: PRISCILLA HARMENDANI CALDAS DE ANDRADE (OAB RJ216774) ADVOGADO: DANIELA MIZRAHI SUSTER (OAB RJ211690) APELANTE: SARA FERNANDA GOMES DE LIMA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: PRISCILLA HARMENDANI CALDAS DE ANDRADE (OAB RJ216774) ADVOGADO: DANIELA MIZRAHI SUSTER (OAB RJ211690) APELANTE: GABRIEL DE LIMA SILVA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: PRISCILLA HARMENDANI CALDAS DE ANDRADE (OAB RJ216774) ADVOGADO: DANIELA MIZRAHI SUSTER (OAB RJ211690) APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
21/03/2022 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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21/03/2022 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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18/03/2022 17:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 15
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18/03/2022 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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17/03/2022 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2022 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2022 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2022 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2022 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2022 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2022 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2022 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2022 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2022 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2022 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2022 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2022 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2022 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2022 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2022 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2022 13:17
Despacho
-
17/03/2022 13:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
-
17/03/2022 08:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
16/03/2022 23:46
Juntada de Petição
-
15/03/2022 17:51
Juntada de Certidão
-
15/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2022<br>Data da sessão: <b>30/03/2022 13:00:00</b>
-
15/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2022<br>Data da sessão: <b>30/03/2022 13:00:00</b>
-
15/03/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 30/03/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 05/04/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5022210-87.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: ANDRE FELIPE PRADO VARELA (AUTOR) ADVOGADO: PRISCILLA HARMENDANI CALDAS DE ANDRADE (OAB RJ216774) ADVOGADO: DANIELA MIZRAHI SUSTER (OAB RJ211690) APELANTE: BARBARA OLIVEIRA NASCIMENTO DOS REIS (AUTOR) ADVOGADO: PRISCILLA HARMENDANI CALDAS DE ANDRADE (OAB RJ216774) ADVOGADO: DANIELA MIZRAHI SUSTER (OAB RJ211690) APELANTE: IGOR JENKINS PAIM OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: PRISCILLA HARMENDANI CALDAS DE ANDRADE (OAB RJ216774) ADVOGADO: DANIELA MIZRAHI SUSTER (OAB RJ211690) APELANTE: JULIA DA SILVA MONTEIRO (AUTOR) ADVOGADO: PRISCILLA HARMENDANI CALDAS DE ANDRADE (OAB RJ216774) ADVOGADO: DANIELA MIZRAHI SUSTER (OAB RJ211690) APELANTE: NADIA CHRISTINA MAIA MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO: PRISCILLA HARMENDANI CALDAS DE ANDRADE (OAB RJ216774) ADVOGADO: DANIELA MIZRAHI SUSTER (OAB RJ211690) APELANTE: JULIANA FERREIRA LIMA (AUTOR) ADVOGADO: PRISCILLA HARMENDANI CALDAS DE ANDRADE (OAB RJ216774) ADVOGADO: DANIELA MIZRAHI SUSTER (OAB RJ211690) APELANTE: ALESSANDRA FARIAS PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: PRISCILLA HARMENDANI CALDAS DE ANDRADE (OAB RJ216774) ADVOGADO: DANIELA MIZRAHI SUSTER (OAB RJ211690) APELANTE: ANDRE LUIS ANTUNES MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO: PRISCILLA HARMENDANI CALDAS DE ANDRADE (OAB RJ216774) ADVOGADO: DANIELA MIZRAHI SUSTER (OAB RJ211690) APELANTE: DIEGO DE ARAUJO QUEIROZ (AUTOR) ADVOGADO: PRISCILLA HARMENDANI CALDAS DE ANDRADE (OAB RJ216774) ADVOGADO: DANIELA MIZRAHI SUSTER (OAB RJ211690) APELANTE: JANNINE FARIAS BELLINI LEITE (AUTOR) ADVOGADO: PRISCILLA HARMENDANI CALDAS DE ANDRADE (OAB RJ216774) ADVOGADO: DANIELA MIZRAHI SUSTER (OAB RJ211690) APELANTE: LARISSA SENNA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: PRISCILLA HARMENDANI CALDAS DE ANDRADE (OAB RJ216774) ADVOGADO: DANIELA MIZRAHI SUSTER (OAB RJ211690) APELANTE: SARA FERNANDA GOMES DE LIMA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: PRISCILLA HARMENDANI CALDAS DE ANDRADE (OAB RJ216774) ADVOGADO: DANIELA MIZRAHI SUSTER (OAB RJ211690) APELANTE: GABRIEL DE LIMA SILVA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: PRISCILLA HARMENDANI CALDAS DE ANDRADE (OAB RJ216774) ADVOGADO: DANIELA MIZRAHI SUSTER (OAB RJ211690) APELANTE: PAULA SILVA FIGUEIREDO (AUTOR) ADVOGADO: PRISCILLA HARMENDANI CALDAS DE ANDRADE (OAB RJ216774) ADVOGADO: DANIELA MIZRAHI SUSTER (OAB RJ211690) APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
11/03/2022 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/03/2022 14:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 21
-
07/03/2022 20:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
07/03/2022 07:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
04/03/2022 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
04/03/2022 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
23/02/2022 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
23/02/2022 11:57
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
-
22/02/2022 15:31
Distribuído por prevenção - Número: 50043400620204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2022
Ultima Atualização
07/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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