TRF2 - 5002084-29.2024.4.02.5116
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 15:27
Remetidos os Autos para a TNU
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04/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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18/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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17/06/2025 08:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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17/06/2025 08:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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17/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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17/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002084-29.2024.4.02.5116/RJ RECORRENTE: KEVIN RODRIGUES COUTO (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.
Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão do pedido de uniformização nacional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.
Intimem-se as partes. -
16/06/2025 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 19:14
Decisão interlocutória
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30/05/2025 12:58
Conclusos para decisão com Agravo
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27/05/2025 07:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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27/05/2025 07:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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27/05/2025 02:22
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
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26/05/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
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19/05/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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19/05/2025 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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19/05/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 19:09
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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16/05/2025 15:45
Conclusos para decisão de admissibilidade
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16/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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29/04/2025 18:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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03/04/2025 08:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/04/2025 08:05
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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28/03/2025 10:18
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
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28/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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22/02/2025 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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22/02/2025 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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21/02/2025 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 19:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/02/2025 17:27
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/02/2025 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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19/02/2025 14:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 116
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19/02/2025 01:12
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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23/01/2025 13:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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23/01/2025 13:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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23/01/2025 13:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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28/11/2024 06:31
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 861,14 em 28/11/2024 Número de referência: 1257814
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27/11/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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26/11/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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20/11/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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30/10/2024 17:38
Juntada de Petição
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30/10/2024 00:00
Juntada de Petição
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29/10/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 15:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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29/10/2024 10:03
Conclusos para julgamento
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25/10/2024 15:18
Juntada de Petição
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25/10/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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25/10/2024 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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25/10/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 14:57
Julgado procedente em parte o pedido
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19/09/2024 12:01
Conclusos para julgamento
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15/08/2024 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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15/08/2024 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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12/08/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2024 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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19/07/2024 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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18/07/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2024 18:42
Determinada a intimação
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18/07/2024 18:40
Conclusos para decisão/despacho
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12/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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27/05/2024 21:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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18/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/05/2024 13:01
Juntada de Petição
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08/05/2024 16:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/05/2024 16:14
Determinada a citação
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08/05/2024 15:17
Conclusos para decisão/despacho
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08/05/2024 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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