16/08/2025 18:36

Juntada de Petição
01/08/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059642-67.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JORGE ALBERTO ALCALA VELAADVOGADO(A): FERNANDA DA ROCHA E SILVA (OAB RJ121446)SENTENÇAII - DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO a ilegitimidade passiva do INSS e, por consequência, a incompetência da Justiça Federal para processamento e julgamento do feito, com fulcro no art. 109, I da CF, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV e VI do CPC.

Sem honorários.

Sem custas.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.

I.
17/07/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 13:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/07/2025 18:08

Conclusos para julgamento
04/07/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/06/2025 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059642-67.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JORGE ALBERTO ALCALA VELAADVOGADO(A): FERNANDA DA ROCHA E SILVA (OAB RJ121446) DESPACHO/DECISÃO 1 - Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, para que junte: a) Declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça; b) Declaração expressa sobre se renuncia a eventual excedente a 60 (sessenta) salários mínimos da postulação que forma o valor da causa, para efeito de competência do Juizado Especial, sob pena de indeferimento da inicial.

Decorrido o prazo sem cumprimento do item acima, tornem os autos conclusos para sentença extintiva de indeferimento da inicial. 2 - Cumprido, retornem os autos para análise da medida liminar.
18/06/2025 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 21:58

Determinada a intimação
18/06/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 09:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2025 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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