15/09/2025 15:56

Conclusos para julgamento
28/07/2025 18:51

Juntada de Petição
18/07/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/07/2025 11:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/07/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 09:57

Determinada a citação
02/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
27/06/2025 16:23

Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
27/06/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 13:06

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJRIOEF08F para RJRIO28S)
26/06/2025 13:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Tutela Cautelar Antecedente
26/06/2025 13:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
26/06/2025 10:36

Declarada incompetência
25/06/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 16:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conclusos para julgamento - 25/06/2025 16:57:41)
24/06/2025 18:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO28S para RJRIOEF08F)
24/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5104023-97.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SERGIO MURILO GARCIA TEIXEIRAADVOGADO(A): ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (OAB RJ084339) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Verifico que o autor objetiva a suspensão da exigibilidade do crédito tributário e a expedição de certidão negativa de débitos, atribuindo à causa o valor de R$ 84.456,00 (oitenta e quatro mil quatrocentos e cinquenta e seis reais).

Sendo o valor da causa até sessenta salários mínimos, deve-se observar o rito dos Juizados Especiais Federais, conforme preceitua o art. 3º da Lei 10.259/01.

Ademais, nos termos do art. 8º, inciso II, "b", da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 4 de julho de 2024, competem às Varas de Execução Fiscal o processamento dos feitos sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis, quando versarem sobre matéria tributária. Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.

Redistribuam-se os autos.
18/06/2025 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 22:05

Declarada incompetência
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 18:41

Juntada de Petição
17/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/04/2025 19:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/03/2025 17:42

Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
17/03/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 20:07

Determinada a intimação
11/03/2025 18:25

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/12/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 17:07

Não Concedida a tutela provisória
17/12/2024 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 422,28 em 17/12/2024 Número de referência: 1265156
13/12/2024 13:49

Juntada de Certidão
12/12/2024 21:50

Juntada de Petição
12/12/2024 12:32

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 12:44

Juntada de Certidão
10/12/2024 21:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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