21/08/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 40
22/07/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40
04/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
03/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5048651-12.2023.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: JOSE CLAUDIO DE FREITAS (AUTOR)ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO FERREIRA (OAB ES007552)ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489) DIREITO CONSUMERISTA.

TEMA 183 DA TNU.

BANCO PAGADOR DIVERSO DO MUTUANTE.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO AO INSS E DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO BANCO BRADESCO.

SENTENÇA CONSIDERANDO O MUTUANTE TAMBÉM PAGADOR DO BENEFÍCIO.

REVELIA DO BANCO-RÉU.

BANCO DO BRASIL FIGURANDO COMO PAGADOR DO BENEFÍCIO.

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.

TEMA 183 DA TNURECURSO PROVIDO. sentença prolatada com equivoco material quanto ao tema 183 stj. sentença anulada. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA-LHE PROVIMENTO para anular a sentença uma vez que a premissa de palicação do tema 183 do STJ não se aplica ao caso já que o banco de pagamento não é o mesmo daquele no qual foi realizado o empréstimo, determinando a reintegração à lide do BANCO BRADESCO e que após a deivda instrução o mérito seja julgado .

Sem custas e honorários.

Intimem-se as partes e, decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 01 de julho de 2025.
02/07/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025 13:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
01/07/2025 17:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/07/2025 16:03

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
01/07/2025 16:00

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/05/2025 14:11

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB03 para RJRIOTR08G01)
08/05/2025 14:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
19/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/02/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/02/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/02/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
16/01/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
28/11/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/11/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/11/2024 18:54

Julgado improcedente o pedido
12/07/2024 11:57

Conclusos para julgamento
08/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
28/05/2024 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
16/04/2024 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
13/03/2024 14:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
07/03/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/01/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
18/01/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/01/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/01/2024 10:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/01/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 10:51

Não Concedida a tutela provisória
16/01/2024 17:51

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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