04/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
03/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005071-50.2024.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSAUTOR: EDIR LUIZ MEDEIROS DA SILVAADVOGADO(A): MARIA EDUARDA BARROS DOS SANTOS E SILVA (OAB RJ258488)ADVOGADO(A): PAULA MAGALHAES PEREIRA (OAB RJ143940)ADVOGADO(A): VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI (OAB RJ142329)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 28/08/2025 - RECURSO INOMINADO
02/09/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
02/09/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
30/08/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 214,08 em 30/08/2025 Número de referência: 1375711
29/08/2025 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
28/08/2025 13:43

Juntada de Petição
15/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
14/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005071-50.2024.4.02.5112/RJAUTOR: EDIR LUIZ MEDEIROS DA SILVAADVOGADO(A): MARIA EDUARDA BARROS DOS SANTOS E SILVA (OAB RJ258488)ADVOGADO(A): PAULA MAGALHAES PEREIRA (OAB RJ143940)ADVOGADO(A): VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI (OAB RJ142329)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto, na forma do artigo 487, I , do CPC: 1.

Julgo procedente o pedido para condenar a CEF a devolver em dobro as cobranças objeto da presente ação, realizadas após 26/12/2019, acrescidas de juros e correção monetária, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, ressalvados os valores eventualmente já estornados; 2.

Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Sem condenação em custas e honorários, na forma da Lei nº 9.099/95.

Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, pelo prazo de 10 dias úteis.

Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.

Intimem-se.
13/08/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 19:52

Julgado procedente em parte o pedido
09/07/2025 12:41

Conclusos para julgamento
09/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
25/06/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
24/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005071-50.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: EDIR LUIZ MEDEIROS DA SILVAADVOGADO(A): MARIA EDUARDA BARROS DOS SANTOS E SILVA (OAB RJ258488)ADVOGADO(A): PAULA MAGALHAES PEREIRA (OAB RJ143940)ADVOGADO(A): VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI (OAB RJ142329)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Digam as partes se possuem outras provas que pretendam produzir, indicando-as e justificando sua necessidade, no prazo de 10 dias.

Ao final, voltem conclusos.
20/06/2025 21:02

Juntada de Petição
18/06/2025 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 22:34

Despacho
18/06/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/05/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
07/05/2025 14:36

Juntada de Petição
29/04/2025 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
26/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/03/2025 05:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/03/2025 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:32

Determinada a citação
12/03/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 18:29

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-ITPJ para RJITP01F)
11/03/2025 18:29

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local AUDIÊNCIAS CONCILIAÇÃO VIDEOCONFERÊNCIA - 11/03/2025 15:00. Refer. Evento 24
18/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
08/02/2025 10:03

Juntada de Petição - (P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO para P14795086915 - sadi bonatto)
31/01/2025 14:35

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - Local AUDIÊNCIAS CONCILIAÇÃO VIDEOCONFERÊNCIA - 11/03/2025 15:00
31/01/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 14:16

Determinada a intimação
30/01/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 14
24/01/2025 12:34

Juntada de Petição
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/12/2024 08:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)
13/12/2024 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/12/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 15:16

Determinada a intimação
12/12/2024 14:34

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 14:19

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITP01F para CEJUSC-ITPJ)
12/12/2024 14:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. - EXCLUÍDA
12/12/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 13:43

Decisão interlocutória
11/12/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/11/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 10:27

Despacho
19/11/2024 13:54

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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