TRF2 - 5000482-76.2019.4.02.5116

1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SANDRA SODRE DA SILVA

CPF *23.***.*26-91

Advogados

ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ

OAB: 141791/RJ

CPF *22.***.*60-83

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0001-16

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 10:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 30/08/2025 20:46

    Juntada de Petição

  • 09/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 30/07/2025 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2025 16:46

    Determinada a intimação

  • 30/07/2025 16:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/07/2025 16:07

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 30/07/2025 12:49

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJMAC01

  • 30/07/2025 12:49

    Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025

  • 30/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 05/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 27/06/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 59

  • 26/06/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 59

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5000482-76.2019.4.02.5116/RJ RECORRENTE: SANDRA SODRE DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791) DESPACHO/DECISÃO   1.

    Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela ré contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que se discute se o pagamento da GACEN é devido ou não é devido aos servidores inativos da FUNASA. 2.

    O processo estava suspenso, aguardando a TNU julgar o Tema 235 afetado como representativo da controvérsia (PEDILEF 5006060-68.2018.4.04.7001), o qual transitou em julgado em 18/06/2025 (PUIL 2597/DF no STJ), firmando tese no seguinte sentido: A Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemia - GACEN tem caráter geral, uma vez que é paga de forma genérica, ou seja, independentemente de avaliação de produtividade, aos ocupantes dos cargos mencionados no art. 53 e no art. 54 da Lei n. 11.784/2008, que comprovem o exercício de atividade de combate e controle de endemias, em área urbana ou rural, inclusive em terras indígenas e de remanescentes quilombolas, áreas extrativistas e ribeirinhas. 3.

    Portanto, conclui-se que não é paga de forma individualizada, de modo que é devida a paridade, nos termos do art. 41, §8.º, da CF/88. 4.

    No caso presente, impõe-se a inadmissão do recurso, pois o acórdão recorrido está alinhado à referida decisão. 5.

    Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao pedido de uniformização de jurisprudência, com base no art. 14, III, b, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 6.

    Intimem-se as partes.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao juízo de origem.

  • 25/06/2025 20:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 25/06/2025 20:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 25/06/2025 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/06/2025 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/06/2025 17:03

    Negado seguimento a Recurso

  • 25/06/2025 15:40

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 25/06/2025 15:40

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/07/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 02:43

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 29/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 27/04/2021 18:49

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 19/04/2021 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 19/04/2021 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2021 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2021 23:10

    Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 18/02/2021 23:32

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 09/08/2020 12:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 31/07/2020 17:54

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

  • 29/07/2020 14:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/07/2020 14:27

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 29/07/2020 07:50

    Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES

  • 17/07/2020 03:42

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 07/07/2020 23:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 03/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

  • 24/06/2020 10:43

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

  • 23/06/2020 20:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 23/06/2020 20:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 23/06/2020 13:05

    Juntada - Julgamento

  • 19/06/2020 12:29

    Julgamento - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade

  • 17/06/2020 12:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 17/06/2020 12:53

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/06/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 25

  • 16/06/2020 19:00

    Juntada de Petição

  • 16/06/2020 18:58

    Juntada de Petição

  • 10/06/2020 12:10

    Autos com Juiz para Relatório/Voto

  • 04/06/2020 13:08

    Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

  • 04/06/2020 13:07

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2020 06:16

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 23/05/2020 03:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

  • 09/05/2020 14:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 08/05/2020 01:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 28/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

  • 18/03/2020 21:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

  • 18/03/2020 11:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/03/2020 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 12:18

    Juntada de Petição

  • 16/03/2020 11:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 15/03/2020 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 15/03/2020 16:55

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 10/03/2020 18:28

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 09/03/2020 23:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/03/2020 23:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/03/2020 23:02

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 16/07/2019 14:37

    Autos com Juiz para Sentença

  • 16/05/2019 06:38

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 10/05/2019 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 06/05/2019 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 27/04/2019 10:02

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 26/04/2019 14:31

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/04/2019 14:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/04/2019 14:31

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 12/04/2019 16:27

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/02/2019 13:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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