TRF2 - 5001132-92.2024.4.02.5005
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
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19/09/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de outubro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001132-92.2024.4.02.5005/ES (Pauta: 562) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: SUDACRED - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): EVELYSE DAYANE STELMATCHUK (OAB PR100778) ADVOGADO(A): BRUNO MÁRIO DA SILVA (OAB PR082064) RECORRIDO: ARGENTINO DERCI CASULA (AUTOR) ADVOGADO(A): BEATRIZ PELISSARI ZANOTELLI (OAB ES032694) ADVOGADO(A): RANILLA BOONE (OAB ES034894) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de setembro de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
18/09/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/09/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/09/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/09/2025 18:54
Ato ordinatório praticado
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18/09/2025 18:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2025
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18/09/2025 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/09/2025 17:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/10/2025 13:30</b><br>Sequencial: 562
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13/08/2025 18:45
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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13/08/2025 13:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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06/08/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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28/07/2025 14:37
Juntada de Petição
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23/07/2025 06:01
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 108,92 em 23/07/2025 Número de referência: 1358237
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23/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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22/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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22/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001132-92.2024.4.02.5005/ES AUTOR: ARGENTINO DERCI CASULAADVOGADO(A): BEATRIZ PELISSARI ZANOTELLI (OAB ES032694)ADVOGADO(A): RANILLA BOONE (OAB ES034894) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.
Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina e tendo em vista a interposição de recurso inominado: Intimo a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresentar as contrarrazões (art. 43 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1010 do CPC/2015).
Decorrido o prazo supra, havendo ou não a juntada das contrarrazões, os autos serão remetidos à Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária. -
21/07/2025 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 10:10
Ato ordinatório praticado
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19/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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18/07/2025 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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04/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30
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03/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30
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03/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001132-92.2024.4.02.5005/ESAUTOR: ARGENTINO DERCI CASULAADVOGADO(A): BEATRIZ PELISSARI ZANOTELLI (OAB ES032694)ADVOGADO(A): RANILLA BOONE (OAB ES034894)RÉU: SUDACRED - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDAADVOGADO(A): EVELYSE DAYANE STELMATCHUK (OAB PR100778)ADVOGADO(A): BRUNO MÁRIO DA SILVA (OAB PR082064)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA- DISPOSITIVO Diante do exposto, - EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido de suspensão das cobranças referentes ao seguro (rubrica ?SUDACRED?), em razão da perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC. - JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS formulados na petição inicial, nos termos do art. 487, I, NCPC, para declarar a nulidade do contrato de seguro firmado entre o autor e a SUDACRED, bem como para condenar a SUDACRED e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, de forma solidária, restituir ao autor, em dobro, todas as parcelas descontadas em razão do contrato anulado, bem como a pagar a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais. Juros e correção monetária nos termos do Manual (do CJF) de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, devendo os juros de mora incidir a partir da citação (art. 205, CC/02) e a atualização a partir da data de cada desconto.
Em relação à indenização por danos morais, a correção deve se dar a partir desta data (Súmula 362 do STJ), da mesma forma que os juros de mora, tendo em vista que foi nesta oportunidade que houve o arbitramento do valor a ser pago.
Sem custas nem honorários advocatícios, nos moldes do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.
Após o trânsito em julgado da sentença e observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos com baixa.
P.R.I. -
02/07/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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02/07/2025 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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02/07/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/07/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/07/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/06/2025 13:09
Juntada de Petição
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24/04/2025 17:05
Julgado procedente em parte o pedido
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11/02/2025 16:24
Juntada de Petição - (ES40468 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)
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05/12/2024 15:14
Conclusos para julgamento
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12/11/2024 21:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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18/10/2024 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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11/10/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 15:11
Convertido o Julgamento em Diligência
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19/06/2024 07:11
Conclusos para julgamento
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18/06/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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28/05/2024 13:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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16/05/2024 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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14/05/2024 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
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11/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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02/05/2024 10:06
Juntada de Petição
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15/04/2024 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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11/04/2024 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
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11/04/2024 09:06
Juntada de Petição - SUDACRED - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA (PR100778 - EVELYSE DAYANE STELMATCHUK / PR082064 - BRUNO MÁRIO DA SILVA)
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03/04/2024 16:40
Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para ES40468 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
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22/03/2024 13:14
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/03/2024 15:03
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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14/03/2024 12:37
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/03/2024 12:37
Determinada a citação
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14/03/2024 12:26
Conclusos para decisão/despacho
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13/03/2024 10:27
Juntada de Petição
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13/03/2024 10:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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