TRF2 - 5004181-10.2025.4.02.5102

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

THAYLA MARQUES ALVES

CPF *15.***.*51-23

THAYNA MARQUES SIMOES

CPF *79.***.*49-27

Advogados

ANA CAROLINE DO NASCIMENTO SALES

OAB: 061093/PE

CPF *08.***.*57-26

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 07/08/2025 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 01/08/2025 12:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/08/2025 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 29/07/2025 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 29/07/2025 14:18

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 22/07/2025 15:26

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 22/07/2025 11:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 16/07/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

  • 15/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

  • 15/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004181-10.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: THAYLA MARQUES ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANA CAROLINE DO NASCIMENTO SALES (OAB PE061093)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: THAYNA MARQUES SIMOES (Pais)ADVOGADO(A): ANA CAROLINE DO NASCIMENTO SALES (OAB PE061093) DESPACHO/DECISÃO Evento 11 - Tendo em vista que a documentação juntada não atendeu o comando judicial, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, emende a inicial, sob pena de seu indeferimento, nos termos do art. 321, caput e parágrafo único, do CPC, com a extinção do processo sem a resolução do mérito, na forma do art. 485, I, do CPC, anexando aos autos: a) cópia da inscrição atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, que pode ser emitido através do endereço eletrônico https://meucadunico.cidadania.gov.br, requisito essencial para concessão do benefício de prestação continuada,  conforme disposto no § 12 do artigo 20 da Lei 8742/93 (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019).

    Decorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença de extinção.    

  • 14/07/2025 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2025 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2025 15:51

    Decisão interlocutória

  • 14/07/2025 14:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/06/2025 11:58

    Juntada de Petição

  • 18/06/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8

  • 17/06/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004181-10.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: THAYLA MARQUES ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANA CAROLINE DO NASCIMENTO SALES (OAB PE061093)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: THAYNA MARQUES SIMOES (Pais)ADVOGADO(A): ANA CAROLINE DO NASCIMENTO SALES (OAB PE061093) DESPACHO/DECISÃO THAYLA MARQUES ALVES , menor impúbere, representado(a) por seu(sua) genitor(a) THAYNA MARQUES SIMOES, move ação pelo rito do juizado especial,  em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a revisão do benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência (NB: 714.285.905-0), com a retroação da DIB à data de entrada do primeiro requerimento administrativo anterior indeferido ( NB: 712.646.654-5).

    Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 c/c o art. 99, §3º, ambos do CPC.

    Da Emenda à Inicial.

    Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias úteis, emendar a inicial, sob pena de seu indeferimento, nos termos do art. 321, caput e parágrafo único, do CPC, e extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do art. 485, I, do mesmo diploma legal, juntando aos autos: b)  cópia da inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, contemporânea ao primeiro requerimento administrativo (NB: 712.646.654-5), requisito essencial para concessão do benefício de prestação continuada,  conforme disposto no § 12 do artigo 20 da Lei 8742/93 (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019), e que pode ser emitida por meio do endereço eletrônico https://meucadunico.cidadania.gov.br; Da Citação.

    Cumprido, cite-se o INSS para oferecer resposta, bem como se manifestar sobre possibilidade de conciliação, no prazo de 30 dias úteis, durante o qual também deverá juntar todos os documentos de que disponha para esclarecimento da causa.

    Em virtude da opção manifestada pela parte autora pelo juízo 100% digital, deverá a parte ré, em sua contestação, esclarecer se está de acordo ou se tem algo a opor a tal opção, de forma justificada, em razão de eventual impossibilidade técnica ou instrumental, nos  termos do artigo 4º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059.

    Após, abra-se vista ao MPF, pelo prazo de 30 dias, nos termos do art. 178, II, do CPC c/c o art. 202 do Estatuto da Criança e do Adolescente.  ​Deixo de designar, por ora, audiência prevista no art. 334, do CPC. Registro, contudo, que a observância do rito especial das Leis 10.259/01 e 9.099/95 possibilita, não só o julgamento antecipado da lide nos casos em que não há acordo, como, também, a realização de audiência conciliatória a qualquer tempo, o que se mostra mais útil e eficaz.​    

  • 16/06/2025 20:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/06/2025 20:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/06/2025 20:58

    Determinada a emenda à inicial

  • 09/05/2025 18:01

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 09/05/2025 16:21

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 09/05/2025 14:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/05/2025 14:14

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 09/05/2025 14:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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