TRF2 - 5002788-35.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2024 10:49
Baixa Definitiva
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07/05/2024 12:07
Recebidos os autos do STJ
-
02/08/2023 10:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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01/08/2023 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
27/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
20/07/2023 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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20/07/2023 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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18/07/2023 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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18/07/2023 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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17/07/2023 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2023 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2023 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2023 18:20
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
14/07/2023 18:20
Recurso Especial Admitido
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04/05/2023 00:46
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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25/04/2023 12:53
Juntada de Certidão
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24/04/2023 20:29
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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20/04/2023 22:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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06/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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24/02/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/02/2023 13:50
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
13/02/2023 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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17/01/2023 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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17/01/2023 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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17/01/2023 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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17/01/2023 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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16/01/2023 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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13/01/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2023 16:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
13/01/2023 16:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/12/2022 20:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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16/11/2022 13:36
Juntada de Certidão
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16/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00:00</b>
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16/11/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 06 de DEZEMBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5002788-35.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: FRANCESCO D ANGELO ADVOGADO: FARLEI PRATES FIGUEREDO (OAB MG112224) ADVOGADO: MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de novembro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
15/11/2022 15:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2022
-
15/11/2022 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/11/2022 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 105
-
20/10/2022 17:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
18/10/2022 07:41
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
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17/10/2022 20:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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30/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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20/09/2022 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2022 18:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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16/09/2022 12:25
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
16/09/2022 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
12/09/2022 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
12/09/2022 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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12/09/2022 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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12/09/2022 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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12/09/2022 08:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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09/09/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2022 17:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
31/08/2022 16:17
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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28/07/2022 14:30
Juntada de Certidão
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28/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00:00</b>
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28/07/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 23 de AGOSTO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5002788-35.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: FRANCESCO D ANGELO ADVOGADO: FARLEI PRATES FIGUEREDO (OAB MG112224) ADVOGADO: MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
26/07/2022 21:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2022
-
26/07/2022 20:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 73
-
26/07/2022 20:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/07/2022 13:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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13/05/2022 01:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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18/04/2022 14:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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06/04/2022 11:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
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01/04/2022 15:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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01/04/2022 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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01/04/2022 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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31/03/2022 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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29/03/2022 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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25/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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15/03/2022 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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15/03/2022 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2022 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2022 17:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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13/03/2022 12:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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13/03/2022 12:58
Juntada de Certidão
-
11/03/2022 16:43
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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11/03/2022 16:26
Redistribuído por sorteio - (GAB18 para GAB24)
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11/03/2022 01:25
Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB18 -> SUB6TESP
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11/03/2022 01:25
Despacho
-
10/03/2022 05:03
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 57 do processo originário.Número: 50142104120214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2024
Ultima Atualização
16/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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