TRF2 - 5063685-57.2019.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 17:48
Baixa Definitiva
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11/09/2025 17:48
Transitado em Julgado
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14/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
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07/08/2025 17:37
Juntada de Petição
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02/08/2025 06:34
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 1268,90 em 02/08/2025 Número de referência: 1355202
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17/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
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29/06/2025 10:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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24/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 176
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23/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 176
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23/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5063685-57.2019.4.02.5101/RJEXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDAADVOGADO(A): ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB RJ080696)ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB DF024658)ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398)ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, conforme artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a) executado(a), nos termos do art. 14 da Lei n° 9.289/96, no montante calculado automaticamente pelo sistema e-Proc, podendo a guia gerada pelo referido sistema ser obtida conforme orientações constantes de fls. 6 e seguintes do Manual de Custas Processuais, disponibilizado pela Coordenadoria de Gestão de Sistemas Judiciários do Tribunal Regional Federal - 2ª Região (https://portaleproc.trf2.jus.br/wp-content/uploads/2019/05/manual-custas-processuais.pdf e https://www.trf2.jus.br/trf2/artigo/saj/preenchimento-pagamento-de-guia-de-recolhimento-da-uniao-gru).
Intime-se o(a) executado(a) para o pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de inscrição em dívida ativa, providência dispensada no caso do art. 1º, I, da Portaria MF nº 75/2012.
Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que o processo consiste em execução em favor da União ou uma de suas autarquias e, por isso, submetida a acréscimo, ao total executado, da verba de ressarcimento por despesas judiciais prevista no Decreto-lei nº 1.025/69, cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 979.540 ? DJU de 18.10.2007 ? p. 345). Registre-se e publique-se.
Intimem-se as partes.
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
18/06/2025 23:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
18/06/2025 23:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
18/06/2025 23:39
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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18/06/2025 12:29
Conclusos para julgamento
-
18/06/2025 12:29
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/06/2025 15:24
Juntada de Petição
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04/06/2025 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
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04/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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27/05/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 162
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27/05/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 162
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26/05/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 162
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26/05/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 162
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21/05/2025 12:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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20/05/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 17:46
Determinada a intimação
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19/05/2025 18:19
Conclusos para decisão/despacho
-
11/03/2025 15:49
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50114476220244020000/TRF2
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27/02/2025 12:41
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50044055920244020000/TRF2
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11/02/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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29/01/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
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29/01/2025 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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29/01/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
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24/01/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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24/01/2025 17:24
Expedição de ofício
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24/01/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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24/01/2025 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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22/01/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/01/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/01/2025 17:45
Decisão Interlocutória de Mérito
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22/01/2025 13:24
Conclusos para decisão/despacho
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13/01/2025 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
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18/12/2024 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 20:13
Determinada a intimação
-
17/12/2024 10:44
Conclusos para decisão/despacho
-
17/12/2024 10:42
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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17/12/2024 10:41
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5094030-06.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 42
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17/12/2024 10:41
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50940300620194025101/RJ
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13/12/2024 14:24
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50114476220244020000/TRF2
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14/11/2024 16:40
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50940300620194025101/RJ
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25/10/2024 13:49
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50114476220244020000/TRF2
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18/10/2024 14:48
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50044055920244020000/TRF2
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14/10/2024 09:14
Juntada de Petição
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16/08/2024 13:57
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50114476220244020000/TRF2
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16/08/2024 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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16/08/2024 10:18
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50114476220244020000/TRF2
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13/08/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
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03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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03/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
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24/07/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2024 13:15
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50044055920244020000/TRF2
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11/07/2024 12:33
Juntado(a)
-
08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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02/07/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
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28/06/2024 17:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - Processo Incidente: 5094030-06.2019.4.02.5101 (JF2R)
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28/06/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2024 16:35
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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26/06/2024 17:21
Conclusos para decisão/despacho
-
26/06/2024 17:21
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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25/06/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
-
21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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17/06/2024 13:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - Processo Incidente: 5094030-06.2019.4.02.5101 (JF2R)
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14/06/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2024 17:51
Decisão interlocutória
-
13/06/2024 13:10
Conclusos para decisão/despacho
-
11/06/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2024 14:37
Despacho
-
11/06/2024 10:39
Conclusos para decisão/despacho
-
27/05/2024 18:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
24/05/2024 12:54
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50044055920244020000/TRF2
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24/05/2024 12:51
Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 16 - Conhecido o recurso e não-provido - 24/05/2024 11:20:47) Número: 50044055920244020000/TRF2
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24/05/2024 11:20
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50044055920244020000/TRF2
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11/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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09/04/2024 09:29
Juntada de Petição
-
08/04/2024 09:44
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50044055920244020000/TRF2
-
05/04/2024 14:53
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50044055920244020000/TRF2
-
20/03/2024 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
05/03/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/03/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/03/2024 18:54
Despacho
-
27/02/2024 16:59
Conclusos para decisão/despacho
-
02/02/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
19/12/2023 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 12:41
Determinada a intimação
-
19/12/2023 12:23
Juntada de Certidão
-
19/12/2023 12:15
Conclusos para decisão/despacho
-
18/12/2023 16:59
Juntada de Petição
-
13/12/2023 14:20
Juntado(a)
-
27/11/2023 15:41
Decisão interlocutória
-
22/08/2023 15:40
Conclusos para decisão/despacho
-
29/05/2023 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
23/05/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
21/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
11/05/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/05/2023 16:14
Determinada a intimação
-
10/05/2023 17:05
Conclusos para decisão/despacho
-
10/05/2023 17:05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
09/05/2023 18:07
Juntada de Petição
-
08/05/2023 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
27/04/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/04/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/04/2023 17:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
-
27/04/2023 15:48
Despacho
-
26/04/2023 17:18
Conclusos para decisão/despacho
-
19/01/2023 15:48
Juntada de Petição
-
19/01/2023 15:48
Juntada de Petição
-
31/10/2022 19:15
Juntada de Petição
-
31/10/2022 19:15
Juntada de Petição
-
08/10/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
13/09/2022 16:38
Juntada de peças digitalizadas
-
25/08/2022 10:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52
-
26/07/2022 10:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
-
20/07/2022 16:23
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 52
-
20/07/2022 16:17
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 52
-
15/06/2022 00:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
-
13/06/2022 21:46
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
09/05/2022 18:56
Despacho
-
06/05/2022 16:28
Conclusos para decisão/despacho
-
21/12/2021 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
21/12/2021 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
17/12/2021 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2021 16:37
Determinada a intimação
-
16/12/2021 15:49
Conclusos para decisão/despacho
-
11/11/2021 16:44
Juntada de Petição
-
09/11/2021 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
01/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
22/10/2021 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2021 15:07
Determinada a intimação
-
21/10/2021 14:16
Conclusos para decisão/despacho
-
05/08/2021 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
29/07/2021 06:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
19/07/2021 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2021 17:59
Determinada a intimação
-
19/07/2021 15:39
Conclusos para decisão/despacho
-
21/04/2021 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
04/04/2021 22:11
Juntada de Petição
-
31/03/2021 16:55
Juntada de Petição
-
29/03/2021 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
24/03/2021 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
17/03/2021 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
17/03/2021 10:10
Juntada de Petição
-
16/03/2021 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/03/2021 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/03/2021 18:35
Decisão interlocutória
-
22/10/2020 13:59
Juntada de Petição
-
24/03/2020 10:11
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
28/11/2019 01:37
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
-
26/11/2019 18:51
Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50940300620194025101
-
22/11/2019 18:32
Juntada de Petição
-
17/11/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
-
07/11/2019 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/11/2019 16:03
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
07/11/2019 15:36
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
14/10/2019 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
14/10/2019 15:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
-
11/10/2019 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/10/2019 14:36
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
11/10/2019 14:30
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
11/10/2019 01:15
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
-
10/10/2019 19:18
Juntada de Petição
-
03/10/2019 15:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
-
25/09/2019 13:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
-
17/09/2019 15:18
Juntada de Certidão
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17/09/2019 15:15
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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17/09/2019 14:42
Despacho/Decisão - Determina Citação
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17/09/2019 12:38
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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17/09/2019 07:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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