TRF2 - 5001378-45.2025.4.02.5105

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

CARLOS ROBERTO DE SOUZA

CPF *82.***.*75-04

Advogados

GABRIELLA ZAVOLI PEDRETTI

OAB: 232070/RJ

CPF *64.***.*38-06

ANA EMILIA SOARES SILVEIRA

OAB: 143983/RJ

CPF *79.***.*46-01

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2025 10:51

    Despacho

  • 18/09/2025 08:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/09/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 10/09/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 49

  • 09/09/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 49

  • 09/09/2025 00:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001378-45.2025.4.02.5105/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: CARLOS ROBERTO DE SOUZAADVOGADO(A): ANA EMILIA SOARES SILVEIRA (OAB RJ143983)ADVOGADO(A): GABRIELLA ZAVOLI PEDRETTI (OAB RJ232070)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 08/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/09/2025 21:22

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 08/09/2025 17:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 49

  • 08/09/2025 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2025 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 08/09/2025 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 02/09/2025 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

  • 02/09/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 01/09/2025 16:45

    Despacho

  • 01/09/2025 16:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/09/2025 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 01/09/2025 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 01/09/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001378-45.2025.4.02.5105/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: CARLOS ROBERTO DE SOUZAADVOGADO(A): ANA EMILIA SOARES SILVEIRA (OAB RJ143983)ADVOGADO(A): GABRIELLA ZAVOLI PEDRETTI (OAB RJ232070)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 29/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 29/08/2025 19:21

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 29/08/2025 16:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 29/08/2025 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2025 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 29/08/2025 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 27/08/2025 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 27/08/2025 13:28

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 27/08/2025 13:28

    Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025

  • 27/08/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 11/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 07/08/2025 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 05/08/2025 02:11

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 04/08/2025 02:40

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001378-45.2025.4.02.5105/RJAUTOR: CARLOS ROBERTO DE SOUZAADVOGADO(A): ANA EMILIA SOARES SILVEIRA (OAB RJ143983)ADVOGADO(A): GABRIELLA ZAVOLI PEDRETTI (OAB RJ232070)SENTENÇAISTO POSTO, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a: (I) conceder à parte autora aposentadoria por incapacidade permanente, a contar de 25/6/2025, pagando-lhe as parcelas vencidas desde então, até a efetiva implementação do benefício por força de tutela. (II) pagar as parcelas atrasadas de auxílio por incapacidade temporária desde 13/5/2025 até 24/6/2025, devendo o INSS efetivar eventuais compensações de valores já recebidos administrativamente nesse período.  (III) ressarcir os honorários periciais.

  • 01/08/2025 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 18:34

    Julgado procedente o pedido

  • 01/08/2025 18:34

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2025 18:34

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para decisão/despacho - 22/07/2025 14:46:01)

  • 22/07/2025 09:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 15/07/2025 02:12

    Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 14/07/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001378-45.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: CARLOS ROBERTO DE SOUZAADVOGADO(A): ANA EMILIA SOARES SILVEIRA (OAB RJ143983)ADVOGADO(A): GABRIELLA ZAVOLI PEDRETTI (OAB RJ232070) ATO ORDINATÓRIO Processo com vista à parte autora para ciência da contestação.

    Prazo: 15 dias úteis.  

  • 12/07/2025 17:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/07/2025 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 01/07/2025 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 01/07/2025 16:51

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 27/06/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 26/06/2025 20:50

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 26/06/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001378-45.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: CARLOS ROBERTO DE SOUZAADVOGADO(A): ANA EMILIA SOARES SILVEIRA (OAB RJ143983)ADVOGADO(A): GABRIELLA ZAVOLI PEDRETTI (OAB RJ232070) DESPACHO/DECISÃO Primeiramente, ante a certidão geradora do Evento 5, verifico  inexistente a prevenção apontada. À Secretaria para as providências de praxe. 1 - DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO (ART. 334, CPC) Este Juizado recebeu ofício da parte ré informando que não irá propor acordos em matéria referente ao tema questionado.

    A partir disto, a realização da audiência de conciliação torna-se notadamente frustrada.

    Não se pode esquecer que a instrumentalidade do processo deve compatibilizar-se ao princípio da duração razoável do processo, em equilíbrio tal que faça valer o direito individual garantido pelo art. 5º, LXXVIII, CF/88, que repele as dilações injustificáveis e que afasta, destarte, a incidência, neste momento, da regra traçada pelo art. 334, CPC. 2 – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Defiro a gratuidade de justiça requerida. 3 – DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA À luz do art. 372 do CPC, "o juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório."  Em que pesem os laudos médico-periciais acostados no Evento 1, LAUDO9, concluindo pela inexistência de incapacidade laborativa, a perícia médico-judicial realizada nos autos no processo nº 5000349-61.2024.4.02.5115, em 2/5/2024, cuja cópia consta do Evento 1, PERICIA7, concluiu que o demandante apresenta "Retinopatia diabética proliferativa grave em AO.

    CID 10 = H.36.

    Cegueira em AO.

    CID 10 = H.54.0.; Certamente.

    Ele é motorista profissional e isso o incapacita para a função.; Incapacita para toda e qualquer função pois a visão é o mais importante sentido do ser humano.

    Sua deficiência afeta todas as áreas do relacionamento e produtividade.

    E é permanente porque já se submeteu há vários tratamentos inclusive cirúrgicos mas infelizmente não conseguiu recuperar sua visão funcional pois a diabetes continua evoluindo mal.; Remonta de agravamento, como é de se esperar da moléstia.

    A retina vem sendo progressivamente danificada e consequentemente a visão restante vem sendo progressivamente destruída.; A incapacidade é total e permanente.; Sim, mas após os tratamentos realizados, não há perspectiva de recuperação visual funcional.Cegueira em AO.".

    Sendo assim, valho-me da perícia médica realizada no processo alhures mencionado como prova emprestada. 4 – DAS DETERMINAÇÕES (I) INTIMEM-SE as partes para ciência e manifestação a respeito da prova emprestada (Evento 1, PERICIA7).  (II) CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, conforme art. 9º da Lei nº 10.259/01, art. 5º da Lei nº 11.419/2006 e do art. 37, da Resolução nº 1/2007, Consolidação das Normas dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, trazer os documentos pertinentes a presente causa, INCLUSIVE INFORMAÇÕES SOBRE A PARTE AUTORA QUE CONSTEM DO CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (CNIS) E CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, ESPECIALMENTE OS LAUDOS MÉDICOS ELABORADOS PELOS PERITOS DO INSS e TODOS OS EXAMES E ATESTADOS QUE FUNDAMENTARAM AS RESPECTIVAS CONCLUSÕES, bem como requerer demais provas que entenda devam ser produzidas. (III) EM SEGUIDA, dê-se vista à parte autora sobre a contestação apresentada.

    POR FIM, voltem conclusos.    

  • 25/06/2025 21:00

    Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

  • 25/06/2025 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 19:09

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/06/2025 19:09

    Determinada a citação

  • 25/06/2025 17:10

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2025 16:55

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 25/06/2025 16:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/06/2025 13:34

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 23/06/2025 13:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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