05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/08/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:21

Determinada a intimação
26/08/2025 13:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
31/07/2025 11:07

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
31/07/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
31/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5103990-10.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RODRIGO DO CARMO SILVAADVOGADO(A): FERNANDO OTTO WILL (OAB RJ214314) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para ciência do trânsito em julgado, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.
30/07/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 19:30

Despacho
15/07/2025 09:51

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 09:51

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
01/07/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/07/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/06/2025 10:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5103990-10.2024.4.02.5101/RJAUTOR: RODRIGO DO CARMO SILVAADVOGADO(A): FERNANDO OTTO WILL (OAB RJ214314)SENTENÇAPelo exposto, REJEITO as preliminares arguidas; resolvo o mérito (art. 487, I, do CPC) e julgo o pedido PROCEDENTE, para condenar a ré ao pagamento de indenização correspondente a 30% do valor das bolsas de residente pagas no período de março de 2020 a fevereiro de 2023, devendo tais valores ser acrescidos de correção monetária pelo IPCA-E desde a data em que foram pagas as parcelas da bolsa até a entrada em vigor da EC 113/21, quando o índice será substituído pela SELIC.

Sem custas ou honorários nesta instância (art. 54, da Lei 9.099/90).

Intimem-se.

Interposto recurso inominado, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais para apreciação.
25/06/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 19:09

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 18:13

Juntada de Petição
06/03/2025 13:59

Conclusos para julgamento
28/02/2025 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/02/2025 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
28/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/12/2024 13:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 13:50

Determinada a citação
11/12/2024 07:31

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 19:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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