30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/08/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008590-63.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUISMAR FERNANDES BRAGA (OAB RJ066750) DESPACHO/DECISÃO Pretende-se, nesta demanda, "a concessão do benefício da aposentadoria especial do professor em razão do direito adquirido, ou aposentadoria programável especial do professor, o que lhe for mais vantajoso, desde a data do requerimento administrativo (DER 29/11/2021), com o pagamento de atrasados, corrigidos monetariamente pelo IPCA-E e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento".

Subsidiariamente, "a concessão da DER: 11/10/2022 NB: 196.660.891-5 e/ou DER: 12/12/2023 e NB: 199.838.493-1, respectivamente".

Em que pesem os fatos narrados na inicial, não restam claros os períodos que o autor entende que deveriam ser computados pelo INSS como tempo de contribuição (evento 9, ANEXO4 , págs. 59/62) para fins de cumprimento dos requisitos legais e concessão do benefício. Assim, considerando-se que o pedido deve ser certo e determinado, intime-se o autor para apontar quais os períodos controversos nesta demanda; especificando os documentos comprobatórios juntados aos autos.

Prazo: 15 dias.

Cumprida a determinação, intime-se o INSS para, no prazo de 15 dias, manifestar-se, conclusivamente, sobre as razões sustentadas pela parte autora.

Após, dê-se vista à parte autora.

Prazo: 5 dias.

Nada sendo requerido em acréscimo, venham os autos conclusos para sentença.
01/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:50

Convertido o Julgamento em Diligência
21/03/2025 19:08

Conclusos para julgamento
17/02/2025 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/01/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/01/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/01/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/12/2024 18:32

Despacho
19/11/2024 08:13

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
11/10/2024 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 21:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
30/08/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
30/08/2024 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2024 16:29

Determinada a citação
15/08/2024 13:36

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 13:35

Juntada de Certidão
13/08/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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