26/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
06/08/2025 00:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/08/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
05/08/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 34
11/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
03/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
02/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5015230-19.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: PAULO DALLES GONCALVESADVOGADO(A): CAMILA DA SILVEIRA DALLES (OAB RJ204734) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se o INSS, por meio da CEAB-DJ, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias.

Cumprido, intime-se o INSS para apresentação de planilha de cálculos dos valores pretéritos.

Prazo: 20 (vinte) dias.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
01/07/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:53

Determinada a intimação
01/07/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 13:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/06/2025 13:35

Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025
09/06/2025 18:19

Juntada de Petição
03/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
30/04/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 18:44

Julgado procedente em parte o pedido
25/04/2025 16:38

Juntado(a)
18/11/2024 14:42

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:29

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
09/07/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/06/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/06/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
15/03/2024 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/03/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 16:56

Determinada a citação
14/03/2024 13:19

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024 15:55

Juntada de Petição
11/03/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/02/2024 13:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
15/02/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 15:25

Determinada a intimação
09/01/2024 13:38

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2023 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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