30/07/2025 15:34

Baixa Definitiva
30/07/2025 15:33

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2025
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
04/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003364-29.2024.4.02.5118/RJAUTOR: MARCIA PEREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): GLAUCIA SILVEIRA SALGADO CABRAL (OAB RJ156107)ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO JOSE DE ALMEIDA (OAB RJ203017)RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHSENTENÇADiante do exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de concessão à autora dos pontos da questão 46 e de condenação da ré à inclusão da autora na lista de candidatos que concorre às vagas reservadas na condição de pessoa negra ou de condenação ao recebimento extemporâneo dos documentos relativos à comprovação do enquadramento da autora nos critérios de heteroidentificação e JULGO PROCEDENTE apenas o pedido de condenação da ré à manutenção da autora na lista de concorrência ampla, devendo constar na lista de classificados caso a pontuação obtida no certame, a qual não é alterada pela presente sentença, seja suficiente à inclusão da autora entre os classificados na concorrência ampla. Ante a sucumbência mínima da ré, em observância ao Princípio da Causalidade, condeno a parte autora em custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, ficando suspensa a cobrança, ante a gratuidade de justiça concedida à autora, na forma do disposto no art. 98, § 3º do CPC . Transcorrido o prazo recursal in albis, bem como transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Apresentado eventual recurso de apelação, intime(m)-se o(s) Apelado(s) para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, §1º, do CPC/2015).

Interposta apelação adesiva, determino, desde já, a intimação do apelante para apresentar contrarrazões (§1º, do art. 997 c/c §2º, do art. 1.010, ambos, do CPC/2015).

Sendo suscitadas, em contrarrazões, questões referentes a decisões que não comportam agravo de instrumento, intime-se o(a) recorrente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito delas, nos termos do art. 1.009, §2º, do CPC/2015.

Apresentada(s) resposta(s) ao recurso, bem como no caso de ausência de manifestação, certificada pela Secretaria, ao recurso/contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.

P.R.I.
02/07/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 13:48

Julgado procedente em parte o pedido
09/04/2025 12:37

Conclusos para julgamento
18/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/02/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
05/02/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
04/02/2025 16:39

Juntada de Petição
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
03/12/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 18:34

Decisão interlocutória
14/10/2024 15:31

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
15/08/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/08/2024 15:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
05/08/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
16/07/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
10/07/2024 14:09

Juntada de Petição
03/07/2024 17:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
03/07/2024 01:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 17
27/06/2024 12:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/06/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 14
14/06/2024 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/06/2024 13:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIRETOR - PRESIDENTE - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH - BRASÍLIA - EXCLUÍDA
14/06/2024 13:25

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
14/06/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 12:45

Não Concedida a tutela provisória
11/06/2024 16:05

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
03/06/2024 16:59

Juntada de Petição
27/05/2024 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/04/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 14:11

Determinada a intimação
22/04/2024 12:31

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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