19/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
18/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
18/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006181-14.2024.4.02.5006/ES EXEQUENTE: MARCIO ANTONIO DINIZ MACHADOADVOGADO(A): GLEIDSON DEMUNER PATUZZO (OAB ES021064) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o CFTA para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, qual seja, apresentar o registro definitivo do exequente nos quadros do Conselho. Sem prejuízo, intime-se a parte Exequente para que promova a adequação de sua petição, nos moldes do art. 524 do CPC, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do valor exequendo, referente aos honorários sucumbenciais, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumprido, intime-se a parte Executada para pagar o montante da execução no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa (10%) e honorários advocatícios (10%), nos termos do art. 523, §1º, do CPC.

Informo desde logo à parte Executada que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, do CPC).

Comprovado o pagamento, dê-se vista dos autos à parte Exequente (5 dias).

Não havendo impugnação, dou por cumprida a obrigação. Não sendo efetuado o pagamento, nem havendo impugnação, intime-se a parte Exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito. Havendo impugnação, vista à parte Exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias.
17/09/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 15:23

Determinada a intimação
17/09/2025 14:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/09/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
21/08/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
21/08/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006181-14.2024.4.02.5006/ES AUTOR: MARCIO ANTONIO DINIZ MACHADOADVOGADO(A): GLEIDSON DEMUNER PATUZZO (OAB ES021064) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado, intimem-se as partes para requererem o que entender cabível no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.
20/08/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:59

Determinada a intimação
20/08/2025 08:35

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 08:35

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
20/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
09/07/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006181-14.2024.4.02.5006/ESAUTOR: MARCIO ANTONIO DINIZ MACHADOADVOGADO(A): GLEIDSON DEMUNER PATUZZO (OAB ES021064)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, na forma do artigo 487, I do CPC, para determinar que o Conselho réu proceda ao registro definitivo do autor, ressalvando a possibilidade do réu, após a conclusão da sindicância e das investigações, proceder a uma nova análise do registro do autor.

CONCEDO a tutela provisória de urgência, devendo o réu ser intimado para proceder ao registro definitivo do autor no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação desta Sentença.
26/06/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 18:27

Julgado procedente em parte o pedido
03/06/2025 11:34

Conclusos para julgamento
03/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
02/06/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
13/05/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:24

Determinada a intimação
13/05/2025 13:32

Juntada de Petição
13/05/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
30/04/2025 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
31/03/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 18:59

Juntada de Petição
17/03/2025 16:15

Juntada de Certidão
18/02/2025 15:07

Juntado(a)
14/02/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/02/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/02/2025 15:30

Juntado(a)
05/02/2025 17:33

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/02/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 18:34

Determinada a citação
04/02/2025 11:26

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/12/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 18:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
11/12/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/11/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 18:29

Convertido o Julgamento em Diligência
22/11/2024 14:29

Conclusos para julgamento
22/11/2024 14:28

Juntada de Certidão
21/10/2024 12:56

Juntado(a)
24/09/2024 16:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
23/09/2024 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/09/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:09

Não Concedida a tutela provisória
12/09/2024 14:47

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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