10/08/2025 07:32

Baixa Definitiva
10/08/2025 07:32

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
30/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
04/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5020298-79.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: INTERFREIGHT TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDAADVOGADO(A): DEBORAH CALOMINO MENDES (OAB SP214494)SENTENÇAAnte o exposto, julgo improcedentes os pedidos, denegando a segurança, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação.

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Deixo de determinar a remessa dos autos ao MPF, haja vista sua manifestação no sentido da inexistência de interesse jurídico a justificar a intervenção no feito.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se.
03/07/2025 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
03/07/2025 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/07/2025 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 23:46

Denegada a Segurança
26/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
14/04/2025 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 05:32

Conclusos para julgamento
05/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
04/04/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/04/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/04/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
31/03/2025 18:18

Juntada de Petição
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
21/03/2025 11:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/03/2025 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/03/2025 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/03/2025 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
18/03/2025 08:36

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
17/03/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 17:17

Não Concedida a Medida Liminar
15/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
14/03/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/03/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/03/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 22:13

Juntada de Petição
13/03/2025 09:10

Juntada de Petição
11/03/2025 14:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
10/03/2025 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
10/03/2025 16:24

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
10/03/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:13

Decisão interlocutória
10/03/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 14:50

Juntada de Certidão
10/03/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/03/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/03/2025 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/03/2025 15:33

Determinada a intimação
07/03/2025 12:55

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 12:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
07/03/2025 12:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
06/03/2025 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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