03/08/2025 16:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
03/08/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
02/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
07/07/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/07/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/06/2025 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
26/06/2025 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/06/2025 11:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/06/2025 09:52

Juntada de Petição
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
18/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007188-38.2024.4.02.5104/RJAUTOR: LUCIANA APARECIDA CRUZ COUTINHOADVOGADO(A): MARCIA HELENA PIMENTEL DE CASTRO (OAB RJ138445)ADVOGADO(A): SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (OAB RJ136874)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC/15, para condenar o INSS a conceder o auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, a partir de 20/01/2025, data da perícia, devendo mantê-lo ativo ao menos até dia 17/09/2025.

CONDENO, ainda, o INSS a pagar as prestações vencidas desde 20/01/2025.

Os atrasados deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implantado o benefício no prazo de 30 dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial.

Intime-se a CEAB-DJ.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Intimem-se.
17/06/2025 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/06/2025 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 22:58

Julgado procedente em parte o pedido
11/06/2025 12:08

Conclusos para julgamento
26/05/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/05/2025 15:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/04/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/04/2025 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/04/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
21/04/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
17/04/2025 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/04/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
04/04/2025 15:20

Determinada a intimação
17/03/2025 10:16

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/02/2025 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/02/2025 11:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/02/2025 12:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/02/2025 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
11/12/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/12/2024 09:49

Juntada de Petição
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
19/11/2024 16:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANA APARECIDA CRUZ COUTINHO <br/> Data: 20/01/2025 às 15:30. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: A
19/11/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
19/11/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024 13:15

Não Concedida a tutela provisória
19/11/2024 04:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/11/2024 18:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/11/2024 17:42

Juntado(a)
18/11/2024 17:08

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2025

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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