23/07/2025 12:49

Transitado em Julgado
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013355-77.2024.4.02.5102/RJAUTOR: CAMILA DE ARAUJO GAMAADVOGADO(A): RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB RJ248785)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS ao pagamento de parcelas atrasadas à autora referente ao benefício de salário-maternidade, pelo prazo previsto em lei, com valor a ser calculado com base no art. 73, da Lei n. 8.213/91.

Os valores deverão ser atualizados com base na Taxa SELIC (EC n. 113/2021).

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001.

Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Publique-se.

Intime-se.
19/06/2025 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/06/2025 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/06/2025 01:19

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 13:38

Conclusos para julgamento
08/05/2025 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
10/03/2025 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:44

Determinada a citação
18/12/2024 16:53

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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