10/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
04/09/2025 12:23

Juntada de Petição
04/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
02/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001374-61.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: ELIZEU DE SOUZA SILVAADVOGADO(A): DANIEL OLIVEIRA DE AZEREDO (OAB RJ240217) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação anterior, certifico o envio da requisição de pagamento ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Intimo as partes para que procedam ao acompanhamento do depósito no endereço eletrônico do TRF (eproc.trf2.jus.br), através da consulta processual pelo número do processo no Tribunal informado, pelo número do processo originário em epígrafe ou CPF do benefíciário.

O depósito poderá ser levantado independente de alvará.

O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.

Cientifico, ainda, que os presentes autos foram baixados.
29/08/2025 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2025 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 12:11

Baixa Definitiva
29/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-44 processada no TRF2 com o no. 51701566920254029666/TRF (DANIEL OLIVEIRA DE AZEREDO)
29/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-44 processada no TRF2 com o no. 51701558420254029666/TRF (DANIEL OLIVEIRA DE AZEREDO)
29/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-44 processada no TRF2 com o no. 51701558420254029666/TRF (ELIZEU DE SOUZA SILVA)
27/08/2025 13:22

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*47-44
27/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
19/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
08/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
07/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
06/08/2025 14:56

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
06/08/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 14:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-44
21/07/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
21/07/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/07/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
17/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001374-61.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: ELIZEU DE SOUZA SILVAADVOGADO(A): DANIEL OLIVEIRA DE AZEREDO (OAB RJ240217) DESPACHO/DECISÃO Diante dos cálculos apresentados pela secretaria do juízo, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 CPC).

Havendo impugnação, manifeste-se a parte contrária.

Sem manifestação pela parte autora, baixem-se os autos, aguardando requerimento da parte exequente.

Havendo concordância com qualquer planilha de cálculos apresentada, cadastre-se a requisição e intimem-se as partes do teor da minuta, no prazo de 5 (cinco) dias.

O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado, e declaração da contratante de que ainda não houve o pagamento.

Não havendo oposição à requisição cadastrada, voltem os autos para o envio dos ofícios ao Tribunal para pagamento. Enviados os requisitórios, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br.

O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.

Intimadas as partes, baixem-se os autos.
15/07/2025 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 16:04

Decisão interlocutória
15/07/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 18:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/07/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
24/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
18/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
17/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001374-61.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: ELIZEU DE SOUZA SILVAADVOGADO(A): DANIEL OLIVEIRA DE AZEREDO (OAB RJ240217) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença/acórdão, intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa.

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB Espécie Aposentadoria por Tempo de Contribuição DIB 09/02/2023 DIP 01/06/2025 DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações declarar especial o período de 29/01/1999 a 18/11/2002 e conceder ao autor aposentadoria, nos termos do artigo 16 da EC nº103/19, e a pagar os valores atrasados desde o ajuizamento desta ação (reafirmação da DER).

Cumprido, dê-se nova vista ao réu para que indique o valor das diferenças pretéritas, juntando planilha dos cálculos dos atrasados em execução invertida, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, na forma do artigo 17 e parágrafos da lei 10.259/01. Pode a parte autora apresentar os valores que entender devidos, após o cumprimento da obrigação de fazer.

Apresentados cálculos pela parte autora, intime-se o réu para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 CPC).

Havendo impugnação ou apresentados cálculos diversos pelo réu, dê-se vista ao autor.

Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverá ser informado, em separado, os valores relativos aos exercícios anteriores e os valores do ano corrente, em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2011, art. 9º, e Resolução nº 458/17, art. 8º, XVII, de 08/10/2017, do Conselho da Justiça Federal, visando a indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.

Abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, dos cálculos apresentados pelo réu.

Na mesma oportunidade, caso os valores superem aos 60 (sessenta) salários mínimos, o autor deverá se manifestar, se quiser, sobre a renúncia ao excedente para fins de recebimento por Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do Enunciado nº 71 do Forum Nacional dos Juizados Especiais Federais – FONAJEF.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado.

Cientifique-se a parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.

Sem manifestação quanto aos cálculos pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, aguardando requerimento da parte exequente.

Havendo concordância com o valor apresentado por quaisquer das partes, cadastre-se a requisição e intimem-se as partes do teor da minuta, no prazo de 5 (cinco) dias.

O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado, e declaração da contratante de que ainda não houve o pagamento. Não havendo oposição à requisição cadastrada, voltem os autos para o envio do ofício ao Tribunal para pagamento.

Enviada a requisição, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br.

O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.

Intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/06/2025 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/06/2025 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 21:20

Decisão interlocutória
12/06/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 16:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
10/06/2025 12:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJSJM07
10/06/2025 12:00

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
30/04/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 20:28

Conhecido o recurso e não provido
01/04/2025 11:56

Juntada de Petição
09/09/2024 18:03

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2023 14:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
20/10/2023 14:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 26
20/10/2023 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/10/2023 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/10/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
25/09/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/09/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/09/2023 15:47

Julgado procedente em parte o pedido
14/06/2023 16:22

Conclusos para julgamento
12/06/2023 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/05/2023 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
21/05/2023 00:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/04/2023 09:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
01/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/03/2023 16:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/03/2023 16:04

Determinada a citação
22/03/2023 13:25

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2023 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/02/2023 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 11:48

Determinada a citação
14/02/2023 18:16

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 15:12

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Previdenciário - Para: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
10/02/2023 18:11

Alterado o assunto processual - De: Por Tempo de Contribuição - Para: Auxílio-Doença Previdenciário
09/02/2023 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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