23/07/2025 12:54

Baixa Definitiva
23/07/2025 12:54

Transitado em Julgado
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
09/07/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
05/07/2025 18:05

Juntada de Petição
29/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011271-06.2024.4.02.5102/RJAUTOR: ELIANDRO SILVA DE ARAUJOADVOGADO(A): JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO (OAB RJ154192)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados.

Gratuidade da justiça Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) demandante, tendo em vista presunção de hipossuficiência de recursos, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, caput e § 3º, do CPC. Ônus da sucumbência Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Honorários periciais Condeno a parte autora a ressarcir os honorários periciais antecipados, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC e do art. 1º da Lei 13.876/2019.

Suspendo a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Disposições finais Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001.

Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
19/06/2025 01:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/06/2025 01:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/06/2025 01:46

Julgado improcedente o pedido
05/06/2025 03:20

Conclusos para julgamento
30/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/05/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/05/2025 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 16:47

Decisão interlocutória
28/04/2025 22:17

Juntada de Petição
28/04/2025 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/04/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 20:16

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/03/2025 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
17/02/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 20:48

Juntada de Petição
10/02/2025 20:48

Juntada de Petição
30/01/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
29/01/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/12/2024 15:29

Juntada de Petição
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
06/12/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 15
06/12/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/12/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/12/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/12/2024 15:43

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIANDRO SILVA DE ARAUJO <br/> Data: 07/02/2025 às 16:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <b
05/12/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/11/2024 17:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/11/2024 13:18

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/10/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 15:48

Não Concedida a tutela provisória
25/10/2024 20:33

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 08:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
23/10/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5057246-20.2025.4.02.5101

Joselda de Almeida Mussauer

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005461-89.2025.4.02.5110

Carlos Henrique Ramalho Diniz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sara Priscila Ferreira Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/05/2025 19:37

Exibir Processo

Processo nº 5001388-89.2025.4.02.5105

Renata Galhego Telles

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Viviane Freire Arcenio dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/06/2025 10:51

Exibir Processo

Processo nº 5067398-64.2024.4.02.5101

Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...

Companhia Brasileira de Distribuicao

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003233-65.2025.4.02.5006

Alzira Fontoura da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo