12/09/2025 15:07

Baixa Definitiva
12/09/2025 15:06

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
02/07/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/07/2025 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
01/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
01/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5067398-64.2024.4.02.5101/RJEXECUTADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB MS006835)SENTENÇANo curso da Execução Fiscal, o(a) Executado(a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o(a) Exequente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do(a) Exequente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exequendo.

Levante-se a penhora, se houver. Interposta apelação, à(s) parte(s) adversa(s) para contrarrazões.

Tudo feito, remetam-se ao TRF, com as homenagens de estilo. Não tendo havido a angularização da relação processual, ou tendo sido negativa a citação, ou ainda, citado, o(a) Executado(a) teve procurador constituído nos autos, ficam dispensadas as medidas para intimação para contrarrazões.

Remetam-se diretamente ao E.

TRF da 2ª Região.

Face ao valor do débito, cuja centésima parte não chega a mil reais, o(a) Executado(a) não foi intimado(a) ao recolhimento das custas processuais em atendimento ao art. 1º da Portaria nº RJ-POR-2012/00156, de 28 de fevereiro de 2012, deste Juízo, o qual dispõe: ?Somente serão expedidos mandados de intimação para recolhimento de custas judiciais que importarem em valor igual ou superior a R$1.000,00 (hum mil reais).? Tendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 75, de 22/03/2012, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
30/06/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2025 10:58

Conclusos para julgamento
01/04/2025 08:48

Juntada de Petição
31/03/2025 06:17

Juntada de Petição
29/03/2025 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/03/2025 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/03/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:59

Determinada a intimação
26/03/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 18:09

Juntada de Petição
22/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
21/10/2024 19:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
11/10/2024 16:09

Juntada de Petição - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (MS006835 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
25/09/2024 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
23/09/2024 16:04

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 4
23/09/2024 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
18/09/2024 17:07

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/09/2024 15:41

Determinada a citação
04/09/2024 18:36

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003709-18.2025.4.02.5002

Jacira Honhas de Almeida

Banco Pan S.A.

Advogado: Bernardo Buosi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/05/2025 16:01

Exibir Processo

Processo nº 5000447-67.2024.4.02.5108

Yuri Oliveira da Costa

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Daniella Fialho Saraiva Salgado Djelberi...

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/10/2024 09:37

Exibir Processo

Processo nº 5057246-20.2025.4.02.5101

Joselda de Almeida Mussauer

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005461-89.2025.4.02.5110

Carlos Henrique Ramalho Diniz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sara Priscila Ferreira Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/05/2025 19:37

Exibir Processo

Processo nº 5001388-89.2025.4.02.5105

Renata Galhego Telles

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Viviane Freire Arcenio dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/06/2025 10:51

Exibir Processo