27/08/2025 04:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
26/08/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058867-52.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DO CARMO SANTOS DE SOUZAADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar suas contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei n.º 9.099/95).

Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.
20/08/2025 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2025 15:13

Despacho
18/08/2025 02:41

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/08/2025 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
12/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058867-52.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA DO CARMO SANTOS DE SOUZAADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a União restabeleça o pagamento do auxílio-transporte em favor da autora.

Condeno, ainda, a União ao pagamento das parcelas vencidas a título de auxílio-transporte, desde o mês de julho de 2022, data da efetiva supressão do benefício, devidamente atualizadas e com incidência de juros de mora, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
09/08/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/08/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/08/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 19:34

Julgado procedente o pedido
05/08/2025 13:01

Conclusos para julgamento
04/08/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/08/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
28/07/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/07/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/07/2025 01:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2025 01:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2025 01:42

Despacho
28/07/2025 01:18

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2025 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/06/2025 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058867-52.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DO CARMO SANTOS DE SOUZAADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791) DESPACHO/DECISÃO I - Indefiro o benefício da gratuidade de justiça, porquanto a parte autora demonstra possuir rendimentos absolutamente incompatíveis com o conceito de pobreza, mormente quando considerados os baixos custos da Justiça Federal (ou a ausência deles, como no caso de JEF sem recurso).

II - Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer contestação, devendo, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/2001, trazer todos os documentos de que disponha para o deslinde da causa, inclusive informações administrativas, se for o caso.
16/06/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 21:21

Despacho
16/06/2025 21:11

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 12:29

Juntada de Certidão
16/06/2025 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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