TRF2 - 5009702-18.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 02

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Polo Ativo

Partes

JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR

CPF *70.***.*08-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

JUIZO FEDERAL DA 10 VF CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2022 16:05

    Baixa Definitiva

  • 22/11/2022 16:00

    Transitado em Julgado - Data: 18/11/2022

  • 22/11/2022 12:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP

  • 18/11/2022 15:39

    Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02

  • 18/11/2022 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 18/11/2022 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 16/11/2022 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/11/2022 10:02

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP

  • 15/11/2022 10:02

    Despacho

  • 14/11/2022 14:16

    Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02

  • 14/11/2022 12:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP

  • 08/11/2022 16:04

    Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB02

  • 08/11/2022 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 08/11/2022 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 07/11/2022 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/11/2022 17:21

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP

  • 27/10/2022 11:24

    Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB02

  • 26/10/2022 19:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 26/10/2022 19:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 18/10/2022 12:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 18/10/2022 12:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 17/10/2022 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2022 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2022 16:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP

  • 14/10/2022 16:55

    Conclusos para decisão com Agravo - SUB1TESP -> GAB02

  • 14/10/2022 12:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 14/10/2022 12:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 06/10/2022 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/10/2022 21:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 05/10/2022 21:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 04/10/2022 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 04/10/2022 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 03/10/2022 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2022 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2022 15:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP

  • 28/09/2022 19:04

    Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02

  • 28/09/2022 19:02

    Juntado(a)

  • 28/09/2022 18:13

    Expedição de ofício

  • 28/09/2022 17:03

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP

  • 19/09/2022 17:39

    Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02

  • 24/08/2022 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 24/08/2022 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 24/08/2022 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 24/08/2022 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 23/08/2022 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2022 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2022 17:21

    Retirado de pauta

  • 23/08/2022 17:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP

  • 23/08/2022 15:21

    Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB02

  • 23/08/2022 13:54

    Juntada de Petição

  • 20/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 18/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 09/08/2022 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 09/08/2022 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 09/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Data da sessão: <b>24/08/2022 13:00:00</b>

  • 09/08/2022 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 24 DE AGOSTO DE 2022, às 13 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, (https:// www10.trf2.jus.br/ consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/ pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 1.1) Por determinação do Exmo.

    Presidente da 1ª Turma Especializada, os processos serão apregoados para julgamento, em regra, respeitando-se, em primeiro lugar, a ordem decrescente de antiguidade no Tribunal do Desembargador Federal que deverá integrar o quorum, e, em segundo lugar, os pedidos de preferência formulados; 1.2) A lista contendo a ordem de julgamento, elaborada conforme descrito no item anterior, será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ salasessaovirtual1tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 5.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 5.3) Gabinete 03: titular a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5.4) Gabinete 25: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 6) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 6.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 6.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 6.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 6.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 7) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ balcaovirtualsub1tesp; 8) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

    Habeas Corpus Criminal (Turma) Nº 5009702-18.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO PACIENTE/IMPETRANTE: JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: THIAGO ANDRADE SILVA (OAB RJ128676) ADVOGADO: Ricardo Sidi (OAB RJ127386) ADVOGADO: BRUNO VIANA DE ARAÚJO (OAB RJ233942) IMPETRADO: Juízo Federal da 10ª VF Criminal do Rio de Janeiro IMPETRADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente

  • 08/08/2022 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2022 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2022 12:17

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 11:57

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2022

  • 08/08/2022 11:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 08/08/2022 11:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 2

  • 26/07/2022 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 15 de AGOSTO e 12h59min do dia 19 de AGOSTO de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expira em 03/08/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.

    Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte – cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos –, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) Comporá o quorum no julgamento do processo 5015575-33.2021.4.02.0000 (item 9 da pauta de julgamentos) o Exmo.

    Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO (Gabinete 06), integrante da C. 2ª Turma Especializada, em vista da suspeição da Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber e dos impedimentos do Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo – integrante da C. 1ª Turma Especializada – e do Exmo.

    Desembargador Federal André Fontes, integrante da C. 2ª Turma Especializada mais antigo nesta E.

    Corte; 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 4.5) Gabinete 06: [email protected] e (21) 2282-8573; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

    Habeas Corpus Criminal (Turma) Nº 5009702-18.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO PACIENTE/IMPETRANTE: JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: THIAGO ANDRADE SILVA (OAB RJ128676) ADVOGADO: Ricardo Sidi (OAB RJ127386) ADVOGADO: BRUNO VIANA DE ARAÚJO (OAB RJ233942) IMPETRADO: Juízo Federal da 10ª VF Criminal do Rio de Janeiro IMPETRADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2022.

    Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente

  • 25/07/2022 22:12

    Retirado de pauta

  • 25/07/2022 20:56

    Juntada de Petição

  • 25/07/2022 19:10

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 18:50

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2022

  • 25/07/2022 18:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/07/2022 18:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 5

  • 25/07/2022 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 25/07/2022 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 21/07/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2022 15:00

    Remetidos os Autos - GAB02 -> SUB1TESP

  • 21/07/2022 15:00

    Despacho

  • 20/07/2022 19:27

    Juntada de Petição

  • 15/07/2022 18:51

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB02

  • 15/07/2022 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 15/07/2022 18:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 14/07/2022 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 14/07/2022 12:03

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ANEXO 2 - Evento 5 - Juntado(a) - 14/07/2022 12:02:42

  • 14/07/2022 12:02

    Juntado(a)

  • 12/07/2022 13:26

    Expedição de ofício

  • 11/07/2022 20:54

    Remetidos os Autos - GAB02 -> SUB1TESP

  • 11/07/2022 20:54

    Despacho

  • 08/07/2022 19:37

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 78 do processo originário.Número: 50062189220224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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