28/07/2025 15:59

Baixa Definitiva
28/07/2025 15:59

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
22/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
04/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5030601-55.2025.4.02.5101/RJREQUERENTE: VANDA FATIMA DA SILVA RODRIGUESADVOGADO(A): SERGIO DE CARVALHO AMORIM (OAB RJ076270)SENTENÇAAnte o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e EXTINGO A EXECUÇÃO, com base nos artigos 924, I do CPC/2015; 51, II, da Lei nº 9.099/95 e 1º, da Lei nº 10.259/01, combinados.

Sem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55, da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01).

Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.
02/07/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 13:49

Indeferida a petição inicial
02/07/2025 13:06

Conclusos para julgamento
01/07/2025 18:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO14S para RJRIO37F)
01/07/2025 18:36

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/07/2025 18:36

Alterado o assunto processual
01/07/2025 18:34

Despacho
10/05/2025 04:01

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO08F para RJRIO14S)
13/04/2025 08:18

Declarada incompetência
10/04/2025 19:23

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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