28/07/2025 21:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
09/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
27/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 13
24/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003209-92.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: DANIEL SANTOS GONCALVESADVOGADO(A): NATANIEL DUARTE RODRIGUES (OAB RJ164339) DESPACHO/DECISÃO Evento 9 – Emenda à inicial, requerendo a reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de gratuidade.

DECIDO. 1.

Mantenho a decisão do evento 6 – indeferimento do pedido de gratuidade de justiça – pelos seus próprios fundamentos. 2.

Com base no princípio da não surpresa, consagrado nos arts. 9º e 10 do CPC, e considerando a excepcionalidade da concessão de medidas inaudita altera parte, que só são justificadas em situações de extrema urgência, nas quais a mera espera da citação e resposta do réu já seja suficiente para o perecimento do direito do autor, indefiro o pedido de tutela provisória. 3.

Cite-se e intime-se.
20/06/2025 15:18

Juntada de Petição
19/06/2025 01:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2025 01:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2025 01:52

Não Concedida a tutela provisória
18/06/2025 19:41

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/05/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 15:05

Determinada a intimação
05/05/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 14:08

Juntada de peças digitalizadas
02/05/2025 23:41

Juntada de Petição
02/05/2025 23:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2025 23:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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