16/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
04/09/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
14/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
13/08/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 16:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/08/2025 15:23

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
13/08/2025 14:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
01/08/2025 16:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
01/08/2025 16:31

Despacho
01/08/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
23/07/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/07/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040139-60.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREUAUTOR: VIRGINIO SCHUTTER PEREIRAADVOGADO(A): MAYARA MONTES DA COSTA REIS (OAB MG174690)ADVOGADO(A): JULIENE DE PAIVA FREITAS (OAB MG145666)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 16 - 01/07/2025 - PETIÇÃO
04/07/2025 12:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/07/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
01/07/2025 13:51

Juntada de Petição
01/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040139-60.2025.4.02.5101/RJAUTOR: VIRGINIO SCHUTTER PEREIRAADVOGADO(A): MAYARA MONTES DA COSTA REIS (OAB MG174690)ADVOGADO(A): JULIENE DE PAIVA FREITAS (OAB MG145666)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS, para DECLARAR a inexistência de relação jurídico-tributária a ensejar a incidência do IRPF sobre a(s) rubrica(s) Dif Saldo AF ACT 2023 AF(Acumulo de Folgas).

CONDENO a União na obrigação de restituir à parte autora os valores recolhidos a este título, observada a prescrição quinquenal, valores esses que deverão ser corrigidos pela taxa SELIC - sem capitalização - a qual engloba correção monetária e juros de mora, desde cada indevida retenção, abatidos os valores que eventualmente ultrapassavam a alçada do JEF por ocasião do ajuizamento da demanda, nela compreendidas as parcelas vencidas e as doze vincendas.

PRONUNCIO DE OFÍCIO a prescrição Dou força de ofício e caráter mandatório à presente Sentença, sobrevindo o trânsito em julgado, ficando desde já encarregada a parte autora de levá-la e/ou notificá-la ao empregador , Não havendo cumprimento, no intuito de dar prosseguimento a execução da sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
30/06/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:57

Julgado procedente em parte o pedido
27/06/2025 19:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
27/06/2025 19:37

Conclusos para julgamento
23/06/2025 19:18

Juntada de Petição
18/06/2025 14:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/05/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:22

Determinada a emenda à inicial
14/05/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 17:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2025 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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