09/09/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/08/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 19:29

Determinada a intimação
28/08/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 16:38

Juntada de Petição
16/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
11/07/2025 14:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/07/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/06/2025 10:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
18/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5070887-12.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUZINETE MOREIRA MOURAADVOGADO(A): JORGE TEODORO MARINS DA SILVA (OAB RJ162353)ADVOGADO(A): RODRIGO DOS SANTOS GOMES (OAB RJ165096)ADVOGADO(A): NEVITON DARIS (OAB RJ162285) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, através da CEAB-DJ-II, para cumprir a obrigação de fazer, comprovando documentalmente nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Cumprido, intime-se o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS.

O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.

Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio.
17/06/2025 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/06/2025 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 23:32

Determinada a intimação
17/06/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 15:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/06/2025 15:54

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 28
11/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 27
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28
27/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 27
26/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 27
21/05/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 09:05

Julgado procedente o pedido
11/03/2025 12:55

Conclusos para julgamento
05/12/2024 13:49

Juntada de Petição
13/11/2024 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/10/2024 14:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
17/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
10/10/2024 21:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
29/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/09/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/09/2024 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 17:33

Determinada a intimação
19/09/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/09/2024 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/09/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:28

Determinada a intimação
13/09/2024 12:18

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/09/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/09/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 17:10

Determinada a intimação
12/09/2024 11:10

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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