10/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/07/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 09:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/07/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/06/2025 10:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
18/06/2025 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
18/06/2025 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/06/2025 19:41

Juntada de Petição
18/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5084956-49.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: THAINA CRISTINA DOS SANTOSADVOGADO(A): CASSIO WILLAMES FERREIRA MOURA (OAB PI015186) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, através da CEAB-DJ-II, para cumprir a obrigação de fazer, comprovando documentalmente nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Cumprido, intime-se o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS.

O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.

Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio.
17/06/2025 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/06/2025 23:32

Determinada a intimação
17/06/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 15:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/06/2025 15:52

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
21/05/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 08:58

Julgado procedente em parte o pedido
20/05/2025 16:00

Juntada de peças digitalizadas
18/03/2025 14:55

Conclusos para julgamento
06/01/2025 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/11/2024 16:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/11/2024 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2024 12:59

Juntada de Petição
25/10/2024 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/10/2024 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/10/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 16:45

Determinada a intimação
24/10/2024 13:11

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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