02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
25/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000371-27.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: VERA LUCIA DE OLIVEIRA DUARTEADVOGADO(A): EDVANDRO MACHADO CAVALCANTE (OAB RJ240867) DESPACHO/DECISÃO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Trata-se de embargos de declaração alegando erro na decisão do evento 25, alegando que foi decretada a revelia da Autarquia por falta de contestação, mas que o prazo para contestação findava em 25/ 06/ 2025.

DECIDO.

Tem razão a parte ré ao afirmar que a decisão apresenta erro, uma vez que quando proferida a decisão em 19/06/2025 não havia decorrido o prazo para a contestação: Assim, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

Fica renovado o prazo para a apresentação de contestação pela ré.

Intime-se o autor para ciência.
23/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 16:42

Embargos de Declaração Acolhidos
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
15/07/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/06/2025 21:01

Juntada de Petição
24/06/2025 20:04

Juntada de Petição
24/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000371-27.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: VERA LUCIA DE OLIVEIRA DUARTEADVOGADO(A): EDVANDRO MACHADO CAVALCANTE (OAB RJ240867) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o INSS não ofereceu contestação, embora tenha sido regularmente citado (evento 17), decreto a revelia do réu com os efeitos jurídicos decorrentes do artigo 344, do CPC, ressaltando que tais efeitos limitam-se aos fatos narrados na inicial, sendo ao réu revel lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção, nos termos do art. 349, do CPC.

Intimem-se, com prazo de 15 dias, parte autora e parte ré, para que digam se têm provas a produzir, devendo indicá-las objetivamente e precisar-lhes a finalidade, cientes de que o juízo aplicará a regra de distribuição ordinária do ônus da prova (art. 373, caput, CPC).

Os requerimentos de prova serão indeferidos se: i) vagos ou genéricos; ii) a produção da prova for inútil (desnecessária, impertinente), meramente protelatória (arts. 77, 370, 443, CPC) ou impraticável (art. 464, § 1º, CPC).

Prova documental suplementar deverá ser apresentada no mesmo prazo, aplicando-se a regra da preclusão.

No silêncio das partes ou na hipótese de indeferimento dos requerimentos, dar-se-á a extinção do processo ou o julgamento antecipado do mérito (art. 354, 355, I, CPC).
20/06/2025 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/06/2025 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/06/2025 01:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 01:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 01:52

Determinada a intimação
18/06/2025 17:06

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/04/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/04/2025 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/04/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 13:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 13:41

Determinada a citação
08/04/2025 18:17

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/02/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 10:43

Determinada a intimação
07/02/2025 18:31

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 18:30

Juntada de peças digitalizadas
24/01/2025 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT04S para RJSGO03S)
24/01/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/01/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/01/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 18:13

Declarada incompetência
23/01/2025 17:59

Alterado o assunto processual - De: Revisão da Vida Toda (Tema 1102 de Repercussão Geral) - Para: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
23/01/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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