09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/08/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
30/07/2025 21:55

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
30/07/2025 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
24/07/2025 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
24/07/2025 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 22:41

Decisão interlocutória
24/07/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 14:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
22/07/2025 14:52

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
22/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
11/07/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007543-51.2024.4.02.5006/ESAUTOR: ROBSON PAIVAADVOGADO(A): JULIANO DE ALMEIDA AMANTEA (OAB PR110932)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS BANDEIRA SAMPAIO DE PAULA (OAB PR084731)SENTENÇAPelo exposto, RESOLVO O MÉRITO e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do CPC, pelo que condeno o INSS a: a) ADEQUAR a RMI do benefício previdenciário titularizado pela parte Autora, , com a revisão do benefício, tomando por base a majoração do teto estabelecido pelas Emendas Constitucionais nº 20/1998 e nº 41/2003, desde a DER em 13/04/2001. b) PAGAR, após o trânsito em julgado, a diferença entre o atual valor da aposentadoria e aquele resultante da revisão pleiteada desde 13/04/2001, observada a prescrição quinquenal.

Os valores deverão ser atualizados aplicando-se juros moratórios e correção monetária calculados com base nos índices oficiais do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, editado pelo CJF.
26/06/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 18:30

Julgado procedente em parte o pedido
03/06/2025 13:01

Conclusos para julgamento
03/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
08/05/2025 08:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/04/2025 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/04/2025 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/04/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
23/04/2025 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/04/2025 18:37

Despacho
23/04/2025 10:08

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
10/04/2025 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
11/03/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
11/03/2025 18:32

Despacho
13/02/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/01/2025 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 22:02

Convertido o Julgamento em Diligência
16/12/2024 13:19

Conclusos para julgamento
12/12/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/12/2024 16:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/12/2024 13:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/11/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 18:32

Determinada a intimação
04/11/2024 16:46

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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