TRF2 - 5087693-25.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 12:14
Juntada de Petição
-
08/08/2025 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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07/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
-
06/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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05/08/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2025 17:14
Decisão interlocutória
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23/07/2025 14:19
Conclusos para decisão/despacho
-
04/07/2025 12:00
Juntada de Petição
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04/07/2025 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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30/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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27/06/2025 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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27/06/2025 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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27/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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27/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5087693-25.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CARLOS MAURICIO PEREIRA DE MELLOADVOGADO(A): CARLOS MAURICIO PEREIRA DE MELLO (OAB RJ173880)SENTENÇAIII? DISPOSITIVO Em face do exposto, deixo de CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, porque intempestivos.
Intimem-se as partes.
Sem prejuízo, tendo em vista interposição de recurso inominado pelo autor (evento 40, RECORD1), intime-se a União - Fazenda Nacional para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.
Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, § 3º e 1.007 do CPC. -
26/06/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/06/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/06/2025 18:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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26/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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25/06/2025 11:34
Conclusos para julgamento
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17/06/2025 22:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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03/06/2025 14:09
Juntada de Petição
-
03/06/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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03/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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02/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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30/05/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/05/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/05/2025 14:24
Julgado improcedente o pedido
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02/04/2025 00:15
Juntada de Petição
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01/04/2025 16:25
Juntada de Petição
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12/03/2025 15:43
Conclusos para julgamento
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04/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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30/01/2025 19:27
Juntada de Petição
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25/01/2025 20:25
Juntada de Petição
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21/01/2025 17:58
Juntada de Petição
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21/01/2025 16:19
Juntada de Petição
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21/01/2025 16:09
Juntada de Petição
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20/01/2025 17:34
Juntada de Petição
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18/01/2025 14:44
Juntada de Petição
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18/01/2025 01:28
Juntada de Petição
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12/12/2024 21:04
Juntada de Petição
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23/11/2024 16:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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23/11/2024 11:40
Juntada de Petição
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23/11/2024 02:37
Juntada de Petição
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18/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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08/11/2024 13:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/11/2024 15:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 12
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07/11/2024 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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07/11/2024 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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30/10/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 19:22
Determinada a intimação
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30/10/2024 18:27
Conclusos para decisão/despacho
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29/10/2024 07:27
Redistribuído por sorteio - (RJRIO35F para RJRIOEF02F)
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29/10/2024 07:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 07:00
Declarada incompetência
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28/10/2024 18:40
Conclusos para decisão/despacho
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28/10/2024 18:39
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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28/10/2024 18:38
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - EXCLUÍDA
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28/10/2024 18:38
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ - EXCLUÍDA
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28/10/2024 15:54
Juntada de Petição
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28/10/2024 15:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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