TRF2 - 5005013-52.2025.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 15:43
Baixa Definitiva
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15/09/2025 15:43
Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025
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20/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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14/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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22/07/2025 10:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 24
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22/07/2025 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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22/07/2025 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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22/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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21/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
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21/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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21/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5005013-52.2025.4.02.5002/ESIMPETRANTE: JOAO BATISTA FERREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): KETTERSON DE FREITAS PEREIRA (OAB ES030618)SENTENÇAAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do CPC c/c art. 6º, §5º, da Lei nº 12.016/09, tendo em vista a ausência superveniente de interesse de agir do autor.
Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa, ante o que dispõe o §3º, do art. 98, do CPC, tendo em vista o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita no evento 4.
Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25, Lei nº 12.016/2009.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intimem-se. -
18/07/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/07/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/07/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/07/2025 17:17
Denegada a Segurança
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18/07/2025 13:49
Conclusos para julgamento
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18/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
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17/07/2025 19:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 14
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17/07/2025 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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17/07/2025 19:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
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17/07/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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02/07/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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02/07/2025 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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27/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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26/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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26/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5005013-52.2025.4.02.5002/ES IMPETRANTE: JOAO BATISTA FERREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): KETTERSON DE FREITAS PEREIRA (OAB ES030618) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, tendo em vista a inexistência de elementos que infirmem a presunção de veracidade da declaração de insuficiência econômica colacionada no evento 1 - DECLPOBRE5, DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita ao autor, nos termos do art. 99, do CPC.
Anote-se.
Notifique-se a autoridade impetrada para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar as informações que reputar pertinentes, subscrevendo-as; bem como cientifique-se a pessoa jurídica interessada, nos termos do art. 7º, II, da Lei 12.016/2009.
Com a juntada das pertinentes informações ou o decurso do prazo, dê-se vista ao MPF1, nos termos do art. 12 da Lei n. 12.016/2009.
Por fim, retornem os autos conclusos para sentença. 1. https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/outras/minuta-final-do-acordo.pdf -
25/06/2025 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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25/06/2025 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 19:41
Determinada a intimação
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25/06/2025 13:37
Conclusos para decisão/despacho
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24/06/2025 12:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/06/2025 12:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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