30/07/2025 13:57

Conclusos para julgamento
22/07/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/07/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/07/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/07/2025 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
02/07/2025 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
26/06/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
26/06/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/06/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
26/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5005066-33.2025.4.02.5002/ES IMPETRANTE: ALZELINA DEZIDERIO DA SILVAADVOGADO(A): LIVIA ROZA DAS NEVES (OAB ES028519)IMPETRANTE: SAMIRA DESIDERIO DA SILVAADVOGADO(A): LIVIA ROZA DAS NEVES (OAB ES028519) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, tendo em vista a inexistência de elementos que infirmem a presunção de veracidade da declaração de insuficiência econômica colacionada no evento 1 - DECL6, DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita à autora, nos termos do art. 99, do CPC.

Anote-se.

Notifique-se a autoridade impetrada para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar as informações que reputar pertinentes, subscrevendo-as; bem como cientifique-se a pessoa jurídica interessada, nos termos do art. 7º, II, da Lei 12.016/2009.

Com a juntada das pertinentes informações ou o decurso do prazo, dê-se vista ao MPF1, nos termos do art. 12 da Lei n. 12.016/2009.

Por fim, retornem os autos conclusos para sentença. 1. https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/outras/minuta-final-do-acordo.pdf
25/06/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/06/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 19:41

Determinada a intimação
25/06/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 10:52

Juntada de Petição
25/06/2025 09:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2025 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PARECER • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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