11/09/2025 07:52

Expedição de ofício
09/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
18/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
15/08/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
15/08/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
15/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012641-86.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PAMELA FRANCISCO COUTOADVOGADO(A): RODRIGO PIRES MELO (OAB RJ204393)ADVOGADO(A): CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (OAB RJ081265)EXECUTADO: PAMELA FRANCISCO COUTOADVOGADO(A): RODRIGO PIRES MELO (OAB RJ204393)ADVOGADO(A): CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (OAB RJ081265) DESPACHO/DECISÃO Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando a adoção de providências aptas a permitir a conversão em renda ou transferência do depósito judicial realizado, até o montante cobrado nesta execução, em caráter definitivo.

Recebida resposta, suspenda-se o prosseguimento da execução até que o Exequente proceda a alocação do débito, devendo, ainda, juntar demonstrativo que comprove a alocação dos valores transferidos.
14/08/2025 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2025 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2025 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2025 10:25

Decisão interlocutória
14/08/2025 09:48

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
13/08/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/08/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 09:42

Despacho
09/08/2025 09:44

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
22/07/2025 12:15

Juntada de Certidão
29/06/2025 10:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
24/06/2025 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2025 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2025 10:57

Decisão interlocutória
24/06/2025 10:50

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 10:48

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
27/05/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
26/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
26/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012641-86.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PAMELA FRANCISCO COUTOADVOGADO(A): RODRIGO PIRES MELO (OAB RJ204393)ADVOGADO(A): CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (OAB RJ081265)EXECUTADO: PAMELA FRANCISCO COUTOADVOGADO(A): RODRIGO PIRES MELO (OAB RJ204393)ADVOGADO(A): CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (OAB RJ081265) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se a tentativa de constrição de dinheiro dos Executados, MEDIANTE SISBAJUD, conforme requerido pelo Exequente.

Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.

Em caso de excesso na constrição, determino o imediato levantamento da quantia excedente.

Tratando-se de bloqueio na hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento.

Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 100,00 (cem reais), por analogia à autorização concedida pela Lei ao Poder Executivo para fixação do mínimo valor legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições (v. art. 68-A, Lei n° 9.430/96).

No caso de constrição em conta de pessoa física, alerto sobre o recente julgamento dos Recursos Especiais n.ºs 2.061.973/PR e 2.066.882/RS, submetidos ao regime de recursos repetitivos, para firmar a tese jurídica no Tema Repetitivo nº 1.235, nos termos do voto do Relator, com a seguinte tese: "A impenhorabilidade de quantia inferior a 40 salários mínimos (art. 833, X, do CPC) não é matéria de ordem pública e não pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, devendo ser arguida pelo executado no primeiro momento em que lhe couber falar nos autos ou em sede de embargos à execução ou impugnação ao cumprimento de sentença, sob pena de preclusão.".

Ocorrendo a hipótese dos parágrafos anteriores ou resultando negativa a constrição, determino a suspensão da execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80.

Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.
19/05/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 11:40

Juntada de peças digitalizadas
09/05/2025 11:18

Decisão interlocutória
09/05/2025 09:16

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
29/04/2025 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
04/04/2025 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/04/2025 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/04/2025 09:57

Decisão interlocutória
04/04/2025 09:48

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/03/2025 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2025 11:24

Decisão interlocutória
13/03/2025 10:41

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 15:44

Juntada de Petição
12/03/2025 15:44

Juntada de Petição
12/03/2025 15:43

Juntada de Petição - PAMELA FRANCISCO COUTO / PAMELA FRANCISCO COUTO (RJ081265 - CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA)
12/03/2025 15:42

Juntada de Petição
04/03/2025 12:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
04/03/2025 12:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
19/02/2025 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
19/02/2025 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
15/02/2025 12:16

Juntada de Certidão
15/02/2025 12:16

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
15/02/2025 12:15

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
14/02/2025 07:54

Despacho
14/02/2025 07:35

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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