TRF2 - 5002964-03.2023.4.02.5004
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
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19/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002964-03.2023.4.02.5004/ESRELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIROREQUERENTE: FILIPE SOUZA QUEIROZADVOGADO(A): Lorian Guzzo Acerbe (OAB ES020315)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 88 - 18/09/2025 - Expedição de Alvará -
18/09/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
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18/09/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 15:54
Expedição de Alvará
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11/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
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10/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
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10/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002964-03.2023.4.02.5004/ES REQUERENTE: FILIPE SOUZA QUEIROZADVOGADO(A): Lorian Guzzo Acerbe (OAB ES020315) DESPACHO/DECISÃO No demonstrativo de pagamento de evento 79, DEMTRANSF1, fl. 2, consta que a liberação dos valores depositados mediante o ofício requisitório expedido nestes autos está condicionada à expedição de alvará.
Sobre este aspecto, em tal documento há informação de que o beneficiário LOSS ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n. 13.***.***/0001-30 está com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ irregular.
Neste sentido, para fins de liberação dos valores depositados à título de honorários contratuais para o beneficiário LOSS ADVOGADOS ASSOCIADOS, intime-se o patrono da parte autora para regularizar a situação cadastral no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ. Prazo: 15 (quinze) dias.
Após a regularização ser comprovada nos autos, expeça-se alvará de levantamento, observando-se a Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região (arts. 182/189).
Quanto aos valores depositados no evento 79, DEMTRANSF1, fl. 1, tendo em vista que não há irregularidade no Cadastro de Pessoa Física - CPF da parte autora, expeça-se alvará de levantamento, observando-se a Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região (arts. 182/189). Após, intime(m)-se o(a)(s) beneficiário(a)(s) para ciência e comparecimento à agência bancária, no prazo de validade do alvará (sessenta dias a contar da elaboração), na forma do art. 183 da referida Consolidação. Documentação necessária: documento de identidade com foto, além da cópia do alvará, a qual pode ser obtida por impressão direta da peça dos autos eletrônicos.
Em relação ao valor depositado no evento 80, DEMTRANSF1, não é necessário expedir alvará de levantamento, razão pela qual fica a parte autora intimada acerca do depósito do requisitório expedido nos autos, sendo-lhe possível obter todos os dados pertinentes ao referido depósito junto ao evento do processo que possui o documento “DEMTRANSF1” e o respectivo nome do titular do crédito. Observe a parte autora a data de disponibilidade para saque informada no processo.
As instruções para o saque do valor depositado encontram-se no manual disponibilizado pelo Tribunal Regional Federal da Segunda Região - TRF-2.
O acesso pode ser efetuado por meio do seguinte endereço na página da internet: https://www10.trf2.jus.br/consultas/wp-content/uploads/sites/38/2015/02/manual-procedimentos-para-saque-de-precatorios-e-rpvs-rev1.pdf -
09/09/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 18:37
Determinada a intimação
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09/09/2025 17:53
Conclusos para decisão/despacho
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05/09/2025 11:48
Juntada de Petição
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31/08/2025 18:02
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5156065-71.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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31/08/2025 18:02
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5156064-86.2025.4.02.9666/TRF (FILIPE SOUZA QUEIROZ)
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31/08/2025 18:02
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5156063-04.2025.4.02.9666/TRF (FILIPE SOUZA QUEIROZ)
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24/07/2025 16:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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24/07/2025 16:51
Juntada de Certidão
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23/07/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-15 processada no TRF2 com o no. 51560657120254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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23/07/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-15 processada no TRF2 com o no. 51560648620254029666/TRF (FILIPE SOUZA QUEIROZ)
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23/07/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-15 processada no TRF2 com o no. 51560630420254029666/TRF (LOSS ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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23/07/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-15 processada no TRF2 com o no. 51560630420254029666/TRF (FILIPE SOUZA QUEIROZ)
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17/07/2025 17:10
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*12-15
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15/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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27/06/2025 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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27/06/2025 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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27/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002964-03.2023.4.02.5004/ESRELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIROREQUERENTE: FILIPE SOUZA QUEIROZADVOGADO(A): Lorian Guzzo Acerbe (OAB ES020315)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 26/06/2025 - Juntado(a) -
26/06/2025 18:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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26/06/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/06/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
26/06/2025 18:31
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-15
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14/05/2025 09:12
Juntada de Petição
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26/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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27/03/2025 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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14/03/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 11:30
Determinada a intimação
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13/03/2025 13:02
Conclusos para decisão/despacho
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13/03/2025 13:02
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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18/02/2025 17:17
Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
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05/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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04/02/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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28/01/2025 23:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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29/12/2024 06:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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18/12/2024 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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18/12/2024 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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18/12/2024 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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18/12/2024 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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18/12/2024 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/12/2024 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/12/2024 08:47
Julgado procedente o pedido
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06/12/2024 14:07
Conclusos para julgamento
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20/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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15/11/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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12/11/2024 23:08
Juntada de Petição
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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23/10/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 21:09
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29
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16/08/2024 16:29
Juntada de Petição
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15/08/2024 18:59
Expedição de ofício - 1 carta
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02/08/2024 11:10
Despacho
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12/06/2024 14:59
Conclusos para decisão/despacho
-
03/06/2024 16:30
Juntada de peças digitalizadas
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10/04/2024 13:30
Expedição de ofício - 1 carta
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15/03/2024 11:28
Determinada a intimação
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18/01/2024 15:13
Conclusos para decisão/despacho
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21/12/2023 08:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
04/12/2023 12:06
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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28/11/2023 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
28/11/2023 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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20/11/2023 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/11/2023 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/11/2023 19:30
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 18:59
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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12/11/2023 23:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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12/10/2023 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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18/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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08/09/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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05/09/2023 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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04/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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25/08/2023 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2023 19:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/08/2023 19:05
Não Concedida a tutela provisória
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04/08/2023 10:59
Conclusos para decisão/despacho
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19/06/2023 18:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/06/2023 18:30
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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19/06/2023 18:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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