30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
25/08/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
25/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005124-65.2023.4.02.5112/RJ REQUERIDO: MARINA TAVARES RIBEIROADVOGADO(A): PAULO FERNANDO DIAS CAMARGO (OAB RJ231365) ATO ORDINATÓRIO Procedo a intimação da parte requerida em cumprimento da seguinte determinação contida no despacho retro: "Cumprido, nos termos do decidido nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 219, intime-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para que forneça o valor devido a título de atrasados, em 30 (trinta) dias, trazendo cópia dos elementos em que se baseou na apuração dos cálculos, de modo a possibilitar o cumprimento espontâneo do julgado, exonerando a executada do pagamento de honorários referentes à fase de execução.

Os cálculos deverão discriminar separadamente os valores referentes ao exercício corrente e aos exercícios anteriores, bem como o número de meses do exercício corrente e dos exercícios anteriores, de forma a atender ao disposto no art. 8º, incisos XXI e XXII, da Resolução CJF n.º 822/2023".
20/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
18/08/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
30/07/2025 13:22

Juntada de Petição
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
24/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
16/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
15/07/2025 21:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005124-65.2023.4.02.5112/RJ AUTOR: RAYANE DA SILVA MARTINSADVOGADO(A): TALITA MODESTO DE MELLO PONTES LIMA (OAB RJ243464) DESPACHO/DECISÃO A presente demanda foi proposta por RAYANE DA SILVA MARTINS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, MARINA TAVARES RIBEIRO e HEVELLYN SANTANA RIBEIRO, postulando a concessão de benefício de pensão por morte (NB: 200.401.338-3), com o pagamento dos atrasados desde a data do requerimento administrativo (16/01/2023).

Este Juízo proferiu Sentença julgando procedente o pedido nos seguintes termos: 1) DECLARAR, exclusivamente para fins previdenciários, a existência de união estável entre a Autora, RAYANE DA SILVA MARTINS e FILIPE GOMES RIBEIRO. 2) CONDENAR o INSS a conceder à Autora RAYANE DA SILVA MARTINS, CPF: *39.***.*45-35 o benefício de pensão por morte, desde a data do primeiro requerimento administrativo em 23/06/2022 até 24/08/2022, com o pagamento das prestações correspondentes a cota de 1/6 do valor do benefício.

A Sentença transitou em julgado em 11/07/2025 (Evento 112).

Visto isso, primeiramente, à Secretaria para que promova a retificação da classe processual de forma que passe a constar "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - JEF".

Tendo em vista o disposto no art. 536, caput e § 4º, c/c art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se a executada para comprovar, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença transitada em julgado, comprovando no processo, sob pena de eventual aplicação das sanções previstas no § 1º do art. 536 do CPC/15.

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB Espécie Pensão por Morte DIB 23/06/2022 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB 24/08/2022 RMI A apurar Segurado Especial Não Observações Cumprido, nos termos do decidido nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 219, intime-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para que forneça o valor devido a título de atrasados, em 30 (trinta) dias, trazendo cópia dos elementos em que se baseou na apuração dos cálculos, de modo a possibilitar o cumprimento espontâneo do julgado, exonerando a executada do pagamento de honorários referentes à fase de execução.

Os cálculos deverão discriminar separadamente os valores referentes ao exercício corrente e aos exercícios anteriores, bem como o número de meses do exercício corrente e dos exercícios anteriores, de forma a atender ao disposto no art. 8º, incisos XXI e XXII, da Resolução CJF n.º 822/2023.

Após, dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para que se manifeste acerca de sua concordância com os cálculos apresentados pela autarquia.

Havendo concordância quanto ao montante ou decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para que seja determinada a expedição dos requisitórios.

Na hipótese de discordância da parte autora, esta deverá promover a intimação da executada para o cumprimento da sentença condenatória, relativa ao pagamento de quantia certa, que será executada nestes mesmos autos, nos termos do art. 535 do CPC/2015. No caso de discordância quanto aos cálculos da autarquia, a parte autora deverá fornecer sua própria planilha, atualizada e discriminada, inclusive com os índices de correção monetária, taxa de juros, termo inicial e final da correção monetária e dos juros usados, a teor do art. 534 do CPC/2015.
14/07/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/07/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 16:03

Decisão interlocutória
13/07/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2025 15:37

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
11/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
05/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
24/06/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
23/06/2025 17:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 93
21/06/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
18/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
17/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005124-65.2023.4.02.5112/RJAUTOR: RAYANE DA SILVA MARTINSADVOGADO(A): TALITA MODESTO DE MELLO PONTES LIMA (OAB RJ243464)RÉU: MARINA TAVARES RIBEIROADVOGADO(A): PAULO FERNANDO DIAS CAMARGO (OAB RJ231365)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC/2015, para: 1) DECLARAR, exclusivamente para fins previdenciários, a existência de união estável entre a Autora, RAYANE DA SILVA MARTINS e FILIPE GOMES RIBEIRO. 2) CONDENAR o INSS a conceder à Autora RAYANE DA SILVA MARTINS, CPF: *39.***.*45-35 o benefício de pensão por morte, desde a data do primeiro requerimento administrativo em 23/06/2022 até 24/08/2022, com o pagamento das prestações correspondentes a cota de 1/6 do valor do benefício.

As parcelas vencidas deverão ser pagas acrescidas de correção monetária desde quando devidas cada parcela e juros de mora a partir da citação, conforme o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento dos Recursos Especiais REsp 1.492.221, REsp 1.495.144 e REsp 1.495.146 (Tema 905) devendo ser observados os seguintes patamares: Após a edição Emenda Constitucional n.º 113/2021 (dez/2021): tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado a sentença. venham os autos conclusos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/06/2025 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 22:18

Julgado procedente em parte o pedido
02/06/2025 17:07

Conclusos para julgamento
28/05/2025 16:00

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência Virtual 01NJ4 - 27/05/2025 14:10. Refer. Evento 89
27/05/2025 13:51

Juntada de Petição
13/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
29/04/2025 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
15/04/2025 18:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
15/04/2025 18:00

Juntada de Certidão
09/04/2025 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
09/04/2025 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
09/04/2025 12:34

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de Audiência Virtual 01NJ4 - 27/05/2025 14:00. Refer. Evento 80
09/04/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 11:57

Decisão interlocutória
08/04/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
27/03/2025 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
11/03/2025 19:37

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência Virtual 01NJ4 - 08/04/2025 14:00
11/03/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 17:49

Decisão interlocutória
05/02/2025 17:06

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 03:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
04/02/2025 03:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
28/01/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
27/01/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
27/01/2025 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
27/01/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/01/2025 17:55

Determinada a intimação
27/01/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
23/11/2024 16:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/10/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 16:20

Juntada de Certidão
24/10/2024 10:07

Juntada de Petição
17/10/2024 23:15

Decisão interlocutória
17/10/2024 18:23

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 18:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 17/10/2024 18:21:48)
17/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
10/10/2024 22:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/09/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2024 18:20

Determinada a intimação
27/09/2024 14:07

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
15/08/2024 19:00

Intimado em Secretaria
15/08/2024 18:58

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
06/08/2024 17:08

Juntado(a)
05/08/2024 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/07/2024 18:37

Despacho
31/07/2024 16:17

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/06/2024 19:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
24/06/2024 22:01

Decisão interlocutória
24/06/2024 07:55

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
27/05/2024 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
28/04/2024 11:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
16/04/2024 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
08/04/2024 14:21

Juntada de peças digitalizadas
08/04/2024 14:20

Juntada de Certidão
07/04/2024 19:56

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/04/2024 17:04

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
01/03/2024 15:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
28/02/2024 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
09/02/2024 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2024 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2024 23:09

Determinada a intimação
09/02/2024 16:43

Juntado(a)
30/01/2024 17:48

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/12/2023 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 21:20

Determinada a intimação
11/12/2023 16:52

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2023 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/10/2023 19:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2023 19:18

Determinada a citação
03/10/2023 10:04

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/09/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2023 12:41

Determinada a intimação
20/09/2023 11:23

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2023 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/09/2023 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2023 22:42

Determinada a intimação
04/09/2023 17:56

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2023 06:51

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJJUS501J)
23/08/2023 06:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004845-45.2024.4.02.5112

Solange Pereira de Barros

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/11/2024 17:27

Exibir Processo

Processo nº 5006140-65.2025.4.02.5118

Miriam Guedes de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/06/2025 16:08

Exibir Processo

Processo nº 5001525-96.2024.4.02.5108

Adilson Santos da Silva

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/03/2024 16:59

Exibir Processo

Processo nº 5003063-51.2025.4.02.5117

Kauan Rosa da Silva Martins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jorge Antonio Alves Maia

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/04/2025 11:47

Exibir Processo

Processo nº 5002544-91.2025.4.02.5112

Wirihanne Aparecida Pinto dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Elisangela da Costa Coelho Rocha

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/06/2025 08:45

Exibir Processo