TRF2 - 5003063-51.2025.4.02.5117

1ª instância - 5ª Vara Federal de Sao Goncalo

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

KAUAN ROSA DA SILVA MARTINS

CPF *14.***.*60-47

ANDERSON DA SILVA MARTINS

CPF *94.***.*87-50

Advogados

JORGE ANTONIO ALVES MAIA

OAB: 072701/RJ

CPF *39.***.*60-68

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

  • 28/08/2025 14:10

    Juntada de Petição

  • 28/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003063-51.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: KAUAN ROSA DA SILVA MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO ALVES MAIA (OAB RJ072701)AUTOR: ANDERSON DA SILVA MARTINS (Pais)ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO ALVES MAIA (OAB RJ072701) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: I - Tendo em vista que o anexado pela parte autora ao evento 24 não atende integralmente ao determinado no ATO ORDINATÓRIO constante do evento 21, DOC1, intime-se a parte autora para que emende/complete a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da referida peça (art. 321, caput e parágrafo único do CPC), com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, I, do CPC), apresentando RG e CPF da genitora do autor, tendo em vista que esta compõe o núcleo familiar.

    II - Após, façam os autos conclusos.    

  • 26/08/2025 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 28/07/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23

  • 25/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23

  • 24/07/2025 13:06

    Juntada de Petição

  • 24/07/2025 08:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2025 08:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2025 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 17/07/2025 08:30

    Juntada de Petição

  • 27/06/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16

  • 26/06/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003063-51.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: KAUAN ROSA DA SILVA MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO ALVES MAIA (OAB RJ072701)AUTOR: ANDERSON DA SILVA MARTINS (Pais)ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO ALVES MAIA (OAB RJ072701) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: I - Tendo em vista que o anexado pela parte autora ao evento XX não atende integralmente ao determinado no(a) despacho/decisão constante do evento XX, intime-se a parte autora para que emende/complete a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da referida peça (art. 321, caput e parágrafo único do CPC), com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, I, do CPC), apresentando:   apresente declaração pessoal e, devidamente assinado, de renúncia expressa aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos na data do ajuizamento, incluindo as 12 (doze) vincendas, nos termos do Tema 1030 do STJ, para fins de fixação da competência dos Juizados Especiais Federais.

    Em caso de renúncia subscrita por advogado, deverá constar dos autos instrumento de mandato, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder específico para renunciar a valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais; eRG e CPF da genitora do autor, tendo em vista que esta compõe o núcleo familiar.

    II - Após, façam os autos conclusos.    

  • 25/06/2025 21:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 21:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 21:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 27/05/2025 02:19

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9

  • 26/05/2025 02:16

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003063-51.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: KAUAN ROSA DA SILVA MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO ALVES MAIA (OAB RJ072701)AUTOR: ANDERSON DA SILVA MARTINS (Pais)ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO ALVES MAIA (OAB RJ072701) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora, sob a alegação de que é pessoa deficiente e não possui meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família, pretende a concessão do benefício de Amparo Social a pessoa portadora de deficiência (espécie 87), que lhe foi administrativamente negado (NB 718.399.343-5, DER em 27/12/2024 - evento 1, DOC2).

    I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 c/c 99, § 3º, CPC.

    II - Intime-se a parte autora, para que esta emende/complete a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da referida peça (art. 321, caput e parágrafo único do CPC), com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, I, do CPC), adotando as seguintes providências: especifique a composição do núcleo familiar, apresentando listagem com o nome dos familiares que vivem sob o mesmo teto da parte autora, acompanhada do número de documento de identificação (CPF e RG), indicando a relação de parentesco, assim como apresentando carteira de trabalho, holerites, extrato de pagamento de benefício e demais comprovantes de renda de cada integrante.

    Será aceita declaração assinada pela parte autora, na qual constem as informações ora solicitadas, cuja falsidade estará sujeita à aplicação das penas do art. 299 do Código Penal (crime de falsidade ideológica);apresente declaração pessoal de renúncia expressa aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos na data do ajuizamento, incluindo as 12 (doze) vincendas, nos termos do Tema 1030 do STJ, para fins de fixação da competência dos Juizados Especiais Federais.

    Em caso de renúncia subscrita por advogado, deverá constar dos autos instrumento de mandato, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder específico para renunciar a valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais; Intime-se a parte autora, ainda, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, informe se possui, independente de residirem juntos com a mesma, pais, avôs, filhos ou netos maiores de 18 anos.

    Caso positivo, deverá informar o nome e CPF dos mesmos.

    Intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo, junte aos autos comprovante da inscrição/atualização de sua família no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que constem: Código Familiar, Datas de cadastramento, da última atualização cadastral e data limite para atualizar novamente, faixa de renda familiar, nome completo, data de nascimento e NIS de cada um dos integrantes da família e do Responsável Familiar (RF) e relação de parentesco entre os integrantes da família com o RF.

    No mesmo prazo acima concedido, deverá a parte autora juntar aos autos o documento de CPF e o RG de todos os integrantes do seu núcleo familiar.

    Intime-se a parte autora, ainda, para que traga aos autos, no mesmo prazo, seus números telefônicos que permitam o contato do oficial de justiça.

    III - Após, façam-me os autos conclusos.    

  • 20/05/2025 12:06

    Juntada de Petição

  • 19/05/2025 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 11:47

    Determinada a emenda à inicial

  • 07/05/2025 12:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/05/2025 03:40

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 29/04/2025 12:10

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 28/04/2025 12:25

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 28/04/2025 11:47

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 28/04/2025 11:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007871-27.2025.4.02.0000

Espaco Elementos Mobiliario e Decoracoes...

Companhia Nacional de Abastecimento - Co...

Advogado: Celso Esposito Ferreira Junior

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/06/2025 16:56

Exibir Processo

Processo nº 5002983-44.2025.4.02.5002

Leidiane Silva Gallo Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/04/2025 00:15

Exibir Processo

Processo nº 5004845-45.2024.4.02.5112

Solange Pereira de Barros

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/11/2024 17:27

Exibir Processo

Processo nº 5006140-65.2025.4.02.5118

Miriam Guedes de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/06/2025 16:08

Exibir Processo

Processo nº 5001525-96.2024.4.02.5108

Adilson Santos da Silva

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/03/2024 16:59

Exibir Processo