TRF2 - 0002565-49.2015.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/02/2023 16:13
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITCR01
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24/02/2023 16:13
Juntada de Certidão
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24/02/2023 16:11
Transitado em Julgado para o Réu - MARCIO BENTO PRATTI<br>Data: 24/02/2023
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24/02/2023 16:10
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MARCIO BENTO PRATTI<br>Data: 06/10/2022
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24/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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11/02/2023 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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19/12/2022 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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19/12/2022 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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15/12/2022 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2022 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 10:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/12/2022 10:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/12/2022 19:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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18/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2022<br>Data da sessão: <b>01/12/2022 13:00:00</b>
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18/11/2022 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 01 de DEZEMBRO e 12h59min do dia 07 de DEZEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 29/11/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte ? cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos ?, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 3.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 3.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 3.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 3.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 4) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 5) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação Criminal Nº 0002565-49.2015.4.02.5001/ES (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal ANTONIO IVAN ATHIE APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: ROGÉRIO JOSÉ BENTO SOARES DO NASCIMENTO APELANTE: MARCIO BENTO PRATTI (RÉU) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY (DPU) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2022.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
17/11/2022 15:11
Juntada de Certidão
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17/11/2022 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/11/2022 14:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 8
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07/11/2022 16:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
-
07/11/2022 15:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/10/2022 12:43
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB01
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19/10/2022 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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19/10/2022 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
14/10/2022 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/10/2022 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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14/10/2022 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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06/10/2022 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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06/10/2022 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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04/10/2022 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2022 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2022 12:41
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SUB1TESP -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
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29/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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21/09/2022 16:36
Intimado em Secretaria
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21/09/2022 16:35
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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02/09/2022 11:12
Juntado(a)
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25/08/2022 12:07
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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24/08/2022 17:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
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24/08/2022 17:09
Despacho
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24/08/2022 13:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/08/2022 13:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/08/2022 19:36
Sentença desconstituída - por unanimidade
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23/08/2022 18:16
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB01
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23/08/2022 17:42
Juntada de Petição
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26/07/2022 12:12
Juntado(a)
-
26/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2022<br>Data da sessão: <b>15/08/2022 13:00:00</b>
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26/07/2022 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 15 de AGOSTO e 12h59min do dia 19 de AGOSTO de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expira em 03/08/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos , para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) Comporá o quorum no julgamento do processo 5015575-33.2021.4.02.0000 (item 9 da pauta de julgamentos) o Exmo.
Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO (Gabinete 06), integrante da C. 2ª Turma Especializada, em vista da suspeição da Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber e dos impedimentos do Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo integrante da C. 1ª Turma Especializada e do Exmo.
Desembargador Federal André Fontes, integrante da C. 2ª Turma Especializada mais antigo nesta E.
Corte; 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 4.5) Gabinete 06: [email protected] e (21) 2282-8573; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação Criminal Nº 0002565-49.2015.4.02.5001/ES (Pauta - Revisor: 11) RELATOR: Desembargador Federal ANTONIO IVAN ATHIE REVISOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER APELANTE: MARCIO BENTO PRATTI (RÉU) ADVOGADO: WEBSON BODEVAN OLIVEIRA (OAB ES016782) ADVOGADO: VITOR LYRIO DA ROCHA (OAB ES015942) ADVOGADO: BRUNO PERDIGÃO ABRAHÃO DA COSTA (OAB ES015585) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: MARCIA MORGADO MIRANDA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2022.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
25/07/2022 19:10
Juntada de Certidão
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25/07/2022 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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25/07/2022 18:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 11
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19/07/2022 16:02
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
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19/07/2022 16:02
Decisão interlocutória
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28/03/2022 12:59
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB01 -> GAB03
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25/03/2022 18:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/11/2020 12:25
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB01
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23/11/2020 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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21/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
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11/11/2020 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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10/11/2020 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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10/11/2020 19:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
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03/11/2020 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/11/2020 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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29/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
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19/10/2020 15:19
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB01 -> SUB1TESP
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19/10/2020 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/10/2020 15:19
Determinada a intimação
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13/10/2020 15:13
Distribuído por prevenção - Número: 05004099420164025001
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2020
Ultima Atualização
18/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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