13/08/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
08/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012883-76.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: IVO LUIZ FRANCOADVOGADO(A): JAQUELINE DUARTE PEREIRA (OAB RJ210387) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento, ante o atendimento do autor à determinação judicial (eventos 9 e 15), determinando o prosseguimento do feito, reconsiderando a parte final da decisão associada ao evento 4.

A parte autora requer a retroação da DER do benefício de prestação continuada à pessoa idosa, ativo desde 18/5/2024 (NB: 715.074.459-2), à 29/11/2023, data de entrada de requerimento anterior (NB:) indeferido em razão do não cumprimento de exigências.

Requer, ainda, a condenação do réu ao pagamento de R$ 5.000,00, a título de indenização por dano moral.

Conforme cópia do processo administrativo juntada aos autos (evento 1, PROCADM10), o INSS formulou a seguinte solicitação, que não foi cumprida pelo requerente: Declaração que comprove a atual situação do vínculo do interessado junto ao Comando do Exercito.

Inicialmente, defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma do art. 1048, I, do CPC.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias úteis, esclarecer ao juízo, se a exigência constante do primeiro requerimento administrativo (NB: 714.188.959-1) foi reiterada e cumprida no segundo requerimento (NB: 715.074.459-2), juntando a respectiva cópia integral.

Da Citação.

Cumprido, cite-se o INSS para que apresente resposta, no prazo de 30 dias úteis, bem como se manifeste acerca da possibilidade de conciliação.

Apresentando ou não contestação, deverá a autarquia fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme Lei dos Juizados Especiais Federais (art. 11 da Lei 10.259).

Após, voltem os autos conclusos para sentença.
04/07/2025 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 01:33

Convertido o Julgamento em Diligência
23/06/2025 22:23

Juntada de Petição
18/06/2025 16:17

Conclusos para julgamento
11/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
23/05/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 19:09

Determinada a intimação
09/04/2025 18:55

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/02/2025 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 23:17

Determinada a intimação
31/01/2025 13:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/12/2024 18:29

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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