23/08/2025 03:05

Baixa Definitiva
23/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
16/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
14/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174, 175, 177 e 178
13/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 169
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175
08/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175
08/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002342-04.2022.4.02.5118/RJRELATOR: CARLA TERESA BONFADINI DE SÁREQUERENTE: PEDRO HENRYQUE ARAUJO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CLAUDINEI ARAUJO (OAB RJ150510)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: CAMILA ARAUJO DOS SANTOS FAUSTO (Pais)ADVOGADO(A): CLAUDINEI ARAUJO (OAB RJ150510)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 173 - 07/08/2025 - Expedição de Alvará
07/08/2025 10:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178
07/08/2025 10:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175
07/08/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 09:58

Expedição de Alvará
07/08/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 09:58

Expedição de Alvará
07/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
07/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163
06/08/2025 19:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
06/08/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 18:28

Juntada de Certidão
06/08/2025 15:42

Juntada de Petição
06/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163
05/08/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 01:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5140912-95.2025.4.02.9666/TRF (PEDRO HENRYQUE ARAUJO DOS SANTOS)
22/07/2025 12:42

Juntada de Petição
26/06/2025 08:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
26/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154
24/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002342-04.2022.4.02.5118/RJ REQUERENTE: PEDRO HENRYQUE ARAUJO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CLAUDINEI ARAUJO (OAB RJ150510)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: CAMILA ARAUJO DOS SANTOS FAUSTO (Pais)ADVOGADO(A): CLAUDINEI ARAUJO (OAB RJ150510) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.
19/06/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*28-53 processada no TRF2 com o no. 51409129520254029666/TRF (CLAUDINEI ARAUJO & CEZILLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
18/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*28-53 processada no TRF2 com o no. 51409129520254029666/TRF (PEDRO HENRYQUE ARAUJO DOS SANTOS)
17/06/2025 12:08

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*28-53
10/06/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141
04/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
27/05/2025 22:24

Juntada de Petição
27/05/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
26/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
23/05/2025 20:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
23/05/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/05/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/05/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/05/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/05/2025 18:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*28-53
20/05/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 132
12/05/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
12/05/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
08/05/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 20:54

Determinada a intimação
08/05/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 16:53

Juntada de Certidão
14/04/2025 16:45

Juntada de Petição
26/03/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
19/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119
11/03/2025 23:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/03/2025 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
11/03/2025 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
11/03/2025 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
11/03/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 20:49

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:05

Juntada de Petição
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
05/02/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
05/02/2025 17:04

Determinada a intimação
04/02/2025 10:52

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 10:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/01/2025 13:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJDCA05
27/01/2025 13:51

Transitado em Julgado - Data: 27/01/2025
27/01/2025 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
23/01/2025 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
04/12/2024 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
02/12/2024 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
02/12/2024 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
02/12/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
02/12/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
02/12/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
29/11/2024 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 23:26

Conhecido o recurso e provido
09/09/2024 16:35

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2023 11:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
13/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
11/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
05/05/2023 16:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 86
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
19/04/2023 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
19/04/2023 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
19/04/2023 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/04/2023 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/04/2023 13:39

Recebido o recurso de Apelação
18/04/2023 19:53

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2023 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
17/04/2023 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/04/2023 19:48

Recebido o recurso de Apelação
17/04/2023 15:53

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2023 15:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 68
10/04/2023 12:31

Juntada de Petição
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
30/03/2023 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
30/03/2023 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
29/03/2023 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
29/03/2023 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
29/03/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/03/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/03/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/03/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/03/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/03/2023 18:38

Julgado procedente em parte o pedido
28/03/2023 21:03

Juntada de peças digitalizadas
13/03/2023 14:30

Conclusos para julgamento
09/11/2022 16:38

Juntada de Certidão
09/11/2022 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
31/10/2022 17:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56
29/10/2022 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/10/2022 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
26/10/2022 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 14:28

Determinada a intimação
28/09/2022 23:59

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2022 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
24/08/2022 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/08/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
17/08/2022 12:39

Determinada a intimação
17/08/2022 11:20

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
22/07/2022 11:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39
21/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/07/2022 19:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/07/2022 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/07/2022 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/07/2022 13:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/07/2022 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2022 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2022 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 12:53

Juntada de Petição
07/06/2022 01:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
06/06/2022 12:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26
23/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/05/2022 18:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
16/05/2022 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/05/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/05/2022 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/05/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2022 17:36

Determinada a intimação
13/05/2022 14:49

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2022 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
20/04/2022 18:30

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
18/04/2022 13:40

Determinada a intimação
13/04/2022 20:08

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2022 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
04/04/2022 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
31/03/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/03/2022 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/03/2022 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/03/2022 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 21:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2022 21:13

Não Concedida a tutela provisória
18/03/2022 14:21

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2022 14:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
07/03/2022 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/03/2022 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/03/2022 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022 21:40

Determinada a intimação
03/03/2022 13:04

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2022 07:44

Juntada de Certidão
02/03/2022 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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