13/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-96 processada no TRF2 com o no. 51758138920254029666/TRF (FRANCINETE PEREIRA DO NASCIMENTO)
12/09/2025 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
10/09/2025 17:34

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*54-96
09/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
25/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
22/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002240-11.2024.4.02.5118/RJRELATOR: VICTOR HUGO DA COSTA MARTINSREQUERENTE: FRANCINETE PEREIRA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): DAVISON DA SILVA (OAB RJ178826)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 83 - 20/08/2025 - Juntado(a)
21/08/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
21/08/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
21/08/2025 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
20/08/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 18:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-96
14/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
13/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002240-11.2024.4.02.5118/RJRELATOR: VICTOR HUGO DA COSTA MARTINSREQUERENTE: FRANCINETE PEREIRA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): DAVISON DA SILVA (OAB RJ178826)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 12/08/2025 - PETIÇÃO
12/08/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
12/08/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
12/08/2025 15:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
12/08/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
29/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
24/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002240-11.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: FRANCINETE PEREIRA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): DAVISON DA SILVA (OAB RJ178826) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes do trânsito em julgado.

Retifique a Secretaria a autuação do feito para a classe "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)".

Intime-se o INSS a juntar aos autos os cálculos referentes à sua condenação observando os parâmetros definidos no título executivo. Prazo: 30 (trinta) dias. Cumprido, dê-se vista ao autor por 5 (cinco) dias, ciente de que caso discorde da conta apresentada deverá apresentar o demonstrativo com os valores que entende devidos; caso não o faça, será tornada definitiva a conta apresentada pela ré e expedido o requisitório.

Havendo discordância, intime-se a ré/executada para, querendo, impugnar os cálculos do exequente no prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada impugnação, dê-se vista ao exequente por 10 (dez) dias e após voltem-me os autos conclusos.

A qualquer tempo, havendo concordância quanto aos cálculos apresentados por uma das partes, proceda a secretaria ao cadastramento da(s) requisição(ões) de pagamento, abrindo-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias para se manifestarem sobre estas.

Desde já, fica autorizado o destaque de honorários advocatícios contratuais, devendo o pedido ser formalizado antes do cadastramento da requisição, mediante a juntada do respectivo contrato, caso já não conste dos autos, e limitado a 30% (trinta por cento) do valor total devido a parte ao Exequente.

Em caso de renúncia ·aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos na data do efetivo pagamento do valor de condenação, nos termos do artigo 17º da Lei 10.259/2001, de modo a receber seu crédito na forma de RPV, esta deverá ser assinada pela Exequente ou por procurador com poderes específicos para tanto.

Após, não havendo objeções quanto ao cadastramento da(s) requisição(ões), voltem-me para o envio.

Fiquem cientes as partes de que os dados referentes ao Precatório/RPV para pagamento do valor devido, após o envio ao E.

TRF da 2ª Região, ficam disponibilizados no site (www.trf2.jus.br), não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal.

Fica autorizada a Secretaria a emitir certidão na forma do Art. 49, §8º da Resolução CJF 822/2023, desde que requerido pela parte Exequente, e com a juntada de comprovante de recolhimento da competente GRU. Suspenda-se o feito até o pagamento das requisições.

Com a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s), arquivem-se os autos com baixa.
20/06/2025 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
20/06/2025 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
19/06/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 09:20

Decisão interlocutória
19/06/2025 02:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/06/2025 02:09

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 02:09

Transitado em Julgado - Data: 19/06/2025
18/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
13/06/2025 02:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
12/06/2025 15:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/06/2025 13:12

Juntada de Petição
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
27/05/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
26/05/2025 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
26/05/2025 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
21/05/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
21/05/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 17:21

Julgado procedente em parte o pedido
23/01/2025 13:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 44 e 45
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
20/12/2024 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/12/2024 17:01

Conclusos para julgamento
10/12/2024 18:28

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS B - 10/12/2024 15:00. Refer. Evento 34
10/12/2024 18:28

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
10/12/2024 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2024 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2024 16:54

Determinada a intimação
10/12/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/12/2024 16:30

Juntada de Certidão
09/12/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 16:18

Determinada a intimação
09/12/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
26/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
18/11/2024 13:16

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS B - 10/12/2024 15:00
16/11/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2024 10:07

Convertido o Julgamento em Diligência
13/11/2024 08:36

Juntada de Petição
12/11/2024 06:39

Conclusos para julgamento
22/10/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/10/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/10/2024 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/09/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/09/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 10:47

Determinada a intimação
25/09/2024 07:53

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/09/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 17:58

Determinada a intimação
30/08/2024 19:26

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/08/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/08/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/06/2024 07:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2024 07:54

Determinada a citação
10/06/2024 19:08

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/04/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/04/2024 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/04/2024 19:10

Não Concedida a tutela provisória
27/03/2024 18:17

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2024 18:16

Juntada de peças digitalizadas
18/03/2024 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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