16/09/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 16:55

Determinada a intimação
12/09/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 15:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
11/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
09/09/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
09/09/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/09/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/09/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 07:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/09/2025 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
02/09/2025 15:29

Juntada de Petição
29/08/2025 16:29

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
27/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
05/08/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008672-72.2025.4.02.5001/ESAUTOR: MAURA DE PAULA CREMASCOADVOGADO(A): BRENO JOSE BERMUDES BRANDAO (OAB ES010072)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito da lide, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, e julgo PROCEDENTE, a pretensão autoral para: I) DETERMINAR ao réu que cumpra a obrigação de fazer consistente em averbar em conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição desde a DER, em 18/09/18; II) - CONDENAR o réu, à obrigação de pagar as parcelas vencidas desde 18/09/18, compensando-se, por óbvio, eventuais valores já pagos administrativamente a esse título, devidamente atualizados.

A correção monetária e os juros de mora devem ser aplicados com base nos índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, vigente à época da execução do julgado.

CONCEDO a antecipação da tutela para determinar ao INSS que implemente o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição à parte demandante, devendo comprovar o cumprimento da referida medida no prazo/judicial de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser oportunamente definida por este Juízo.

Custas de lei.

Condeno o INSS ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado da parte contrária, os quais fixo no percentual legal mínimo de 10% sobre o valor da condenação, em favor da autora, a ser apurado em liquidação de sentença (art. 85, §§2º, 3°, 4º, II e III, e 14 do CPC/2015), com incidência da Súmula 111 do STJ, sem prejuízo de determinado aumento, a ser concedido pelo Tribunal da 2ª Região.

Sentença não sujeita à remessa necessária.

Em caso de apresentação de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Ainda, ficam intimadas as partes de que na hipótese de recurso de apelação, apresentadas ou não as contrarrazões, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao TRF da 2ª Região independentemente de nova intimação.

P.I.
03/07/2025 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
03/07/2025 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
03/07/2025 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 00:59

Julgado procedente o pedido
02/07/2025 17:19

Conclusos para julgamento
02/07/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
01/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
27/06/2025 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
27/06/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/06/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 18:34

Determinada a intimação
23/06/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 18
13/05/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/05/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/05/2025 08:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
05/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/04/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/04/2025 17:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:10

Não Concedida a tutela provisória
24/04/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 10:35

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESVIT02F para ESVIT02F)
15/04/2025 13:33

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de ESVIT02S para ESVIT02F)
15/04/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/04/2025 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/04/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 20:06

Declarada incompetência
11/04/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 14:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008328-65.2024.4.02.5118

Lorenzo Loverdos Teixeira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Diego Henrique Guimaraes Ferreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004016-40.2024.4.02.5120

Paola Jardim Anastacio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009312-45.2021.4.02.5121

Amanda Cristina Duarte de Andrade

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004858-74.2024.4.02.5005

Joao Carli Neves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/08/2025 18:50

Exibir Processo

Processo nº 5001320-64.2024.4.02.5109

Marcos Antonio de Oliveira

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo